Presos por participação em atos antidemocráticos terão dinheiro bloqueado das contas. É o que informou a Advocacia-Geral da União. Segundo a AGU, uma ação determina…
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STJ reforça restrição a Guardas Municipais do poder de polícia e uso de força em revistas
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso de ação de São Paulo reforçou que as instituições que fazem Guarda Municipal…
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STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção…
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Planos de Saúde não são obrigados a cobrir condutas fora da lista da ANS, diz STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (8) que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que…
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STJ nega solicitação da Prefeitura para suspender divulgação da lista de vacinados contra Covid-19 em São José
O ministro e presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou uma solicitação da Prefeitura de São José dos Campos para suspender a…
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STJ é acionado pela Prefeitura de São José para suspender divulgação da lista de vacinados contra Covid-19
A Prefeitura de São José dos Campos solicitou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão da decisão de primeira instância que permitiu o…
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