Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento…
Leia mais STF considera orçamento secreto inconstitucionalTag: constituição
STJ reforça restrição a Guardas Municipais do poder de polícia e uso de força em revistas
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso de ação de São Paulo reforçou que as instituições que fazem Guarda Municipal…
Leia mais STJ reforça restrição a Guardas Municipais do poder de polícia e uso de força em revistas
