A Prefeitura de Pindamonhangaba vai encaminhar à Câmara de Vereadores, nos próximos dias, um Projeto de Lei que trata da concessão de remissão de multas…
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Tag: projeto de lei
Justiça suspende lei que permitia ensino domiciliar na educação básica de Taubaté
A Procuradoria-Geral de Justiça obteve, na terça-feira passada (13), liminar que suspende a lei que permite o ensino domiciliar na educação básica de Taubaté. •…
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Câmara aprova projeto que extingue saídas temporárias de presos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que acaba com saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. A matéria segue para análise…
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Quem ganha até R$ 3,6 mil poderá deduzir custo de remédios do IR; projeto tramita em Brasília
O dinheiro usado para comprar remédios, fraldas geriátricas ou outros itens essenciais para os cuidados diários de pessoas a partir dos 60 anos poderá ser…
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Câmara aprova projeto que acaba com autorização do marido para que mulher faça laqueadura
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com a necessidade de autorização de maridos para a realização de laqueadura em mulheres…
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Vereadores de Taubaté aprovam projeto de lei que limita funcionamento de adegas até às 23h
Nesta quarta-feira (9), vereadores da Câmara Municipal de Taubaté aprovaram projeto de lei que limita o horário de funcionamento de adegas até às 23h na…
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Jacareí busca financiamento de R$ 30 milhões para tratar 90% do esgoto até 2025
Segundo o prefeito Izaias Santana, o montante a ser contratado permitirá a atingir 90% de esgoto tratado até 2025 em Jacareí. Um projeto de lei…
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Projeto de lei quer proibir exigência de comprovante de vacinação para acesso a locais em São José
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Lino Bispo (PL) proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos…
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Câmara de Jacareí aprova projeto que restringe horário de funcionamento das adegas
Nesta quinta-feira (9), a Câmara Municipal de Jacareí aprovou a proposta do prefeito Izaias Santana (PSDB), que restringe o horário de funcionamento de adegas em…
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Prefeito Izaias Santana envia dois projetos de lei para intensificar fiscalização em Jacareí
O prefeito de Jacareí, Izaias Santana, enviou à Câmara Municipal dois projetos de lei para intensificar a fiscalização de perturbação do sossego e funcionamento de…
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