Nesta quarta-feira (9), vereadores da Câmara Municipal de Taubaté aprovaram projeto de lei que limita o horário de funcionamento de adegas até às 23h na cidade. O projeto é de autoria do vereador Paulo Miranda (MDB).
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Segundo a Câmara, a proposta original pretendia fixar a restrição de funcionamento até às 21h, incluindo vendas por entrega em domicílio. Mas a emenda apresentada pela vereadora Talita Cadeirante (PSB), aprovada pelo Plenário, estendeu para até 23h e excetuou as entregas da limitação.
Autor do projeto, Paulo Miranda justifica que “ao longo de vários meses, as Polícias Civil e Militar, em atuação conjunta com a Guarda Civil Municipal, identificaram que as adegas funcionam como meios para que a juventude se concentre nos arredores desses locais, dando origem aos eventos que ocasionam perturbação do sossego público, desordem social, vandalismo, desacatos, consumo de substâncias ilícitas, e que muitas vezes encaminham os jovens ao alcoolismo e à dependência química”.
Adegas
“Além disso, é possível constatar que houve aumento considerável de estabelecimentos identificados como adegas que funcionam, em muitos casos, sem autorização legal e em residências, garagens e outros espaços, favorecendo a aglomeração de jovens e o consumo de bebidas alcoólicas e até mesmo de substâncias entorpecentes, nesses locais. Durante o ano de 2021 foram atendidas pela Guarda Civil Municipal inúmeras ocorrências de perturbação do sossego público ligadas aos ‘fluxos’ e ‘pancadões'”, acrescenta o autor.
O projeto depende de segunda votação para que seja encaminhado à sanção do prefeito.
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