O detento Walter Delgatti Neto, conhecido como “hacker de Araraquara”, deixou a Penitenciária 2 de Potim nesta sexta-feira (8) após decisão do Supremo Tribunal Federal.
A autorização partiu do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a progressão do regime semiaberto para o regime aberto. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a saída ocorreu após decisão judicial que analisou o cumprimento dos requisitos legais.
Delgatti cumpria pena por invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão que autorizou o novo regime foi publicada na quinta-feira (7).
De acordo com o STF, o detento cumpriu os critérios previstos na Lei de Execução Penal. Entre eles estão o tempo mínimo de pena e o bom comportamento durante o período no sistema prisional.
Mesmo com a progressão, Delgatti terá de cumprir uma série de restrições impostas pela Justiça. Entre as medidas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de redes sociais e o recolhimento domiciliar noturno durante a semana.
Além disso, ele deve permanecer em casa em tempo integral nos fins de semana e feriados. O detento também precisa comprovar atividade lícita e comparecer semanalmente à Justiça.