O prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira, conhecido como Piriquito, conseguiu uma liminar para voltar ao cargo no Executivo.
Ele estava afastado do cargo após ter o mandato cassado na última quarta-feira (17), pela Câmara Municipal. No domingo (21), a Justiça havia cancelado a suspensão da cassação. No entanto, a liminar desta terça-feira, emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, permite sua a volta ao cargo.
A decisão que reconduz Piriquito ao cargo de prefeito é do relator Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito.
Segundo ele, há indícios de violação ao direito à ampla defesa e irregularidades processuais.
Segundo a defesa de Luiz Carlos de Siqueira, não houve tempo hábil para que os advogados participassem da sessão na Câmara Municipal que terminou com a cassação do mandato do político, realizada na última quarta-feira (17).
Entenda o caso
O prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira, teve o mandato cassado pelos vereadores na última semana. A sessão extraordinária foi realizada na tarde da última quarta-feira (17).
Com sete votos favoráveis e um contrário, os vereadores aprovaram o relatório de uma comissão processante que apurou irregularidades no aluguel de um prédio pela prefeitura.
Segundo a investigação, o imóvel foi usado para a instalação do Poupatempo na cidade. de maneira irregular. O prédio pertencia à ex-sogra do prefeito.
A denúncia foi protocolada em março deste ano pelo vereador André Luís Monteiro (Patriota). O documento aponta infrações político-administrativas relacionadas ao aluguel do imóvel.
Votos dos vereadores:
- ‘Xande’ – Carlos Alexandre Rangel de Santos (PSD) – favorável à cassação
- Cláudio Gibelli (Patriota) – favorável à cassação
- Zé Fábio Borges (PTB) – favorável à cassação
- ‘Gabi’ – Liliane Gabriele dos Santos (PL) – favorável à cassação
- ‘Gu Castro’ – Luiz Fernando de Castro Rocha (PSDB) – favorável à cassação
- ‘Juninho Corpo Seco’ – Luiz Carlos Ferreira Junior (Podemos)- contrário à cassação
- ‘Simone do Fram’ – Simone Aparecida Ribas da Silva (PSDB)- favorável à cassação
- ‘Valdemir Budão’ – Valdemir Rodrigues Godoi (PL) – favorável à cassação
Suspensão da cassação
No sábado (20), o TJ-SP chegou a suspender a cassação do prefeito, determinando que ele retornasse ao cargo.
Na decisão, a juíza Juliana Salzani, Piriquito afirmou que Piriquito não teve acesso à defesa na sessão em que a cassação foi julgada pelos vereadores.
Segundo o documento, o advogado do prefeito foi notificado de uma data errada para o julgamento.
Além disso, ele teria conseguido uma decisão judicial que suspendia a sessão de julgamento até que outros embargos fossem analisados. Ou seja, a decisão de suspender a sessão foi reconsiderada às 15h05, mas a sessão que determinou a cassação do prefeito começou às 16h30.
A liminar ainda determina que os envolvidos sejam notificados sobre a decisão no primeiro dia útil após a publicação da decisão. A notificação deve acontecer na próxima segunda-feira (22).
Afastado novamente
No domingo (21), a Justiça voltou atrás e anulou a suspensão da cassação do prefeito de Aparecida. Com isso, ele foi novamente afastado do cargo.
O documento foi assinado pela mesma juíza, Juliana Salzani. Segundo ela, “houve alteração da verdade dos fatos processuais”, alegando que Piriquito estava ciente do conteúdo da ata da sessão de julgamento desde o dia 18 de julho.
Processo na Justiça
Corre na Justiça um processo por improbidade administrativa pelo mesmo motivo.
Piriquito chegou a ser afastado do cargo em fevereiro deste ano, mas reassumiu após uma decisão da Justiça, no dia 1º de abril.
Segundo o Ministério Público, o prefeito alugou um imóvel que pertencia à sua ex-sogra para instalar o Poupatempo na cidade.
Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o recurso apresentado pela defesa de Piriquito e anulou a sentença que determinava o afastamento dele do cargo por 90 dias.
Com isso, o chefe do Executivo teve permissão para retomar o cargo de prefeito.