Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), mais conhecido como Piriquito, deve retornar ao cargo de prefeito de Aparecida. A decisão foi emitida neste sábado (20) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Ele havia sido cassado na última semana pela Câmara Municipal, após ser investigado em um caso que envolve a ex-sogra.
No entanto, segundo a juíza Juliana Salzani, Piriquito não teve acesso à defesa na sessão em que a cassação foi julgada pelos vereadores. Com isso, ela determinou que ele retorne ao cargo.
Segundo o documento, o advogado do prefeito foi notificado de uma data errada para o julgamento.
Além disso, ele teria conseguido uma decisão judicial que suspendia a sessão de julgamento até que outros embargos fossem analisados. Ou seja, a decisão de suspender a sessão foi reconsiderada às 15h05, mas a sessão que determinou a cassação do prefeito começou às 16h30.
A liminar ainda determina que os envolvidos sejam notificados sobre a decisão no primeiro dia útil após a publicação da decisão. A notificação deve acontecer na próxima segunda-feira (22).
Processo de cassação de Piriquito
O prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira, teve o mandato cassado pelos vereadores na última semana. A sessão extraordinária foi realizada na tarde da última quarta-feira (17).
Com sete votos favoráveis e um contrário, os vereadores aprovaram o relatório de uma comissão processante que apurou irregularidades no aluguel de um prédio pela prefeitura.
Segundo a investigação, o imóvel foi usado para a instalação do Poupatempo na cidade. de maneira irregular. O prédio pertencia à ex-sogra do prefeito.
A denúncia foi protocolada em março deste ano pelo vereador André Luís Monteiro (Patriota). O documento aponta infrações político-administrativas relacionadas ao aluguel do imóvel.
O advogado do prefeito deve recorrer da decisão.
A defesa do prefeito não retornou às tentativas de contato da reportagem.
Votos dos vereadores:
- ‘Xande’ – Carlos Alexandre Rangel de Santos (PSD) – favorável à cassação
- Cláudio Gibelli (Patriota) – favorável à cassação
- Zé Fábio Borges (PTB) – favorável à cassação
- ‘Gabi’ – Liliane Gabriele dos Santos (PL) – favorável à cassação
- ‘Gu Castro’ – Luiz Fernando de Castro Rocha (PSDB) – favorável à cassação
- ‘Juninho Corpo Seco’ – Luiz Carlos Ferreira Junior (Podemos)- contrário à cassação
- ‘Simone do Fram’ – Simone Aparecida Ribas da Silva (PSDB)- favorável à cassação
- ‘Valdemir Budão’ – Valdemir Rodrigues Godoi (PL) – favorável à cassação
Justiça
Corre na Justiça um processo por improbidade administrativa pelo mesmo motivo.
Piriquito chegou a ser afastado do cargo em fevereiro deste ano, mas reassumiu após uma decisão da Justiça, no dia 1º de abril.
Segundo o Ministério Público, o prefeito alugou um imóvel que pertencia à sua ex-sogra para instalar o Poupatempo na cidade.
Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o recurso apresentado pela defesa de Piriquito e anulou a sentença que determinava o afastamento dele do cargo por 90 dias.
Com isso, o chefe do Executivo teve permissão para retomar o cargo de prefeito.