O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (25), para manter a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que amplia os poderes da Corte para a retirada de notícias falsas das plataformas digitais, as chamadas fake news.
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Já votaram contra a suspensão da resolução os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, que acompanharam o voto do relator Edson Fachin.
Os ministros têm até às 23h59 para confirmar os votos no plenário virtual.
No domingo (23), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso ao Supremo para suspender trechos de uma nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre combate à desinformação e notícias falsas (fake news) nas eleições. No entendimento do procurador Augusto Aras (PRG), é que a nova resolução promove “censura prévia”.
O ministro Fachin rejeitou o argumento de Aras, afirmando que liberdade de expressão não pode ser utilizada para, por exemplo, atacar a própria democracia. O ministro afirmou ser legítimo e previsto na lei que o TSE decida e exerça poder de polícia sobre assuntos relativos à propaganda eleitoral.
Na última quinta-feira (20), o TSE endureceu as regras para quem promover fake news sobre os candidatos, como a exclusão imediata de mentiras na internet, antes do segundo turno das eleições marcado para o próximo domingo (30).
Um dos pontos da decisão do TSE, diz que o tribunal pode determinar que redes sociais e campanhas retirem do ar links com fake news em até duas horas.