O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na última sexta-feira (08), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, a ordem de remoção das famílias moradoras do Jardim Nova Esperança, comunidade que fica no Banhado, em São José dos Campos.
Em dezembro de 2023, Moraes havia suspendido a ordem de desocupação, e dessa vez a ordem foi cassada, sendo assim anulada. Na decisão, o ministro alega que foi descumprida uma das condicionais impostas por ele.
Alexandre havia imposto uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), ou seja, um instrumento que garante que sejam reparadas ou evitadas lesões causadas por atos que desrespeitem a Constituição Federal.
Na ADPF imposta pelo ministro, havia sido determinado que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais instalassem comissões de conflitos fundiários que servissem de apoio operacional aos juízes e elaborassem estratégias de retomada das execuções de decisões suspensas. Os órgãos deveriam também inspecionar e realizar mediação das comissões.
Na época da suspensão, em dezembro, Moraes tinha determinado que o TJSP deveria ter um grupo especializado nesse tipo de ação para acompanhar a situação do Banhado.
Com a decisão desta sexta-feira (08), o ministro afirma que a ADPF não foi cumprida. O TJSP afirma que não se pronuncia sobre decisões judiciais e a Prefeitura de São José dos Campos informa que aguarda ser notificada oficialmente. stf derruba