O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta segunda-feira (8) a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que manteve São José dos Campos na fase laranja do Plano São Paulo. Com a decisão, a maior cidade do Vale do Paraíba deverá viver, até 19 de março, a fase mais restritiva da estratégia estadual de enfrentamento da pandemia.

Agora, Aparecida é a única cidade da RMVale que permanece na fase laranja do Plano São Paulo. A cidade também obteve êxito jurídico em decisão liminar, no último domingo (7), em estar em uma fase menos restritiva, sob o argumento de que apenas 5% dos leitos destinados a pacientes em UTI estavam ocupados.

O deferimento que suspende os efeitos da decisão do TJ em benefício de São José é do presidente do STF, ministro Luiz Fux. A decisão, segundo a Suprema Corte, foi tomada “de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual, expedido pelo Governador do Estado de São Paulo”.

Na última sexta (5), o desembargador do TJ-SP, Jeferson Moreira de Carvalho, concedeu a permissão para que a ‘Capital do Vale’ permanecesse na fase laranja levando em conta a situação de momento da pandemia.

Na decisão, ele havia apontado que os efeitos da mudança para a fase vermelha deveriam ser suspendidos, já que a ocupação de leitos de UTI por Covid-19 não superava os 75% estipulados pelo Governo do Estado para a regressão de uma cidade a fase mais restritiva.

Executivo Municipal

Acionada pela CBN Vale, a Prefeitura de São José dos Campos informou que ainda não foi notificada. Estão autorizados a funcionar, na fase vermelha: mercados, padarias, farmácias, açougues, transporte coletivo, atividades religiosas, postos de combustíveis, bancos, hotéis, pet-shops e lavanderias. Restaurantes e fast-foods, por exemplo, poderão funcionar somente na modalidade delivery.