A Justiça acatou uma ação movida pela Prefeitura de Aparecida e concedeu, neste domingo (7), uma liminar que mantém a ‘Capital da Fé’ na fase laranja do Plano São Paulo. Esta é a segunda cidade do Vale do Paraíba que obteve, por vias jurídicas, o direito a permanecer em uma fase menos restritiva. A primeira foi São José dos Campos, que teve um recurso acatado pelo TJ-SP.
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A decisão vai na contramão do que foi determinado pelo Governo de São Paulo, que na última quarta-feira (3), colocou todas as cidades do Estado na fase vermelha. O aval foi concedido pelo juíz Paulo César Ribeiro Meireles, da 1ª Vara de Guaratinguetá, e começa a valer a partir de amanhã, segunda-feira (8). Nesta liminar, é citada inclusive como argumento a decisão favorável a São José para manter Aparecida na fase laranja.
Na decisão, o magistrado levou em consideração o apontamento do Comitê de Crise Municipal, de que a cidade, em 5 de março, estava com apenas oito leitos ocupados de UTI, sendo que apenas um paciente fazia uso de respirador e outros 12 leitos estavam vagos. Nos dados oficiais do município, Aparecida apresentava 5% de ocupação, número inferior aos 75% que levaria a cidade ser reconduzida à fase vermelha pelo Plano São Paulo.
Além disso, a cidade informou a Justiça que, em duas semanas, apenas um óbito por Covid-19 havia sido registrado. O juiz argumentou, na decisão, que onde o sistema de saúde está funcionando e sem perigo iminente, nada impede que os cuidados absolutos, conforme protocolos de saúde e sanitização já em vigor, sejam tomados sem o fechamento absoluto [dos comércios], “abrindo o que for possível e mantendo-se à distância os que podem”.
Socioeconômico
Nas redes sociais, o prefeito Luiz Carlos Siqueira (Podemos) celebrou a decisão da Justiça, alegando que a situação da pandemia está ‘sob controle’ em Aparecida, e que é necessário olhar para o socioeconômico da cidade, que segundo ele, perdeu 12 milhões de turistas devido a Covid-19.
Segundo o boletim epidemiológico mais recente, Aparecida contabiliza 1664 casos confirmados, 31 mortes e outras 1592 pessoas recuperadas. A CBN Vale acionou o Governo do Estado a respeito da decisão liminar, mas não obteve retorno até o momento.
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