Após o Ministério Público Federal (MPF) abrir inquérito para investigar denúncias de munícipes e profissionais da saúde que apareceram na lista de vacinados contra a Covid-19 mesmo sem terem recebido doses do imunizante, a Prefeitura de São José dos Campos informou que houve, de fato, erro de duplicidade no cadastro de vacinas na cidade.
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De acordo com a administração, um e-mail teria sido enviado à Rede Nacional de Dados em Saúde informando o início do envio de doses da vacina contra Covid-19 pelo sistema do Governo Federal (eSUS/SISAB), e também da inserção desses mesmos dados na plataforma ‘Vacivida’, do Governo do Estado.
Mas, segundo a Prefeitura, as doses a mais surgiram pelo fato das duas plataformas – tanto da União quanto do Estado – terem sido alimentadas. A gestão informou que interrompeu, em 23 de fevereiro, o envio ao Governo Federal de novas doses aplicadas e que os registros enviados até o dia anterior foram ‘absorvidos no sistema em duplicidade’.
Polêmicas
A Prefeitura pediu ao Governo Federal para que solucionasse a inconsistência, mas que até o momento, não foram feitas as correções. Um dos casos que vieram a público foi o de Virgínia Pereira, de 59 anos, que descobriu já constar como imunizada contra Covid-19 no sistema de saúde. A moradora de São José dos Campos acredita ter sido vítima de golpe e só teve ciência do caso, quando fez um cadastro no sistema de vacinação do Ministério da Saúde, no dia 24 de abril.
Outro caso foi da dentista, Beatriz Silva Dias, de 26 anos. A jovem foi receber a primeira dose da AstraZeneca, no dia 10 de maio, e ao fazer a triagem, em uma das unidades da Casa do Idoso, descobriu que o nome já constava na lista de contemplados. A Prefeitura de São José dos Campos informou que uma apuração interna será aberta para investigar eventuais falhas.
Apuração
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a Polícia Civil de São José dos Campos investigava ocorrências de peculato envolvendo médicos da cidade. As vítimas relataram que, ao acessar aplicativos de informações referentes à vacinação, verificaram que o sistema apontava que elas haviam sido vacinadas em datas e locais desconhecidos.
Por nota, o Ministério Público Federal informou que foi instaurado procedimento para apurar disparidades nos dados do sistema ConecteSUS sobre o número de doses aplicadas. No entanto, acrescentou que para não prejudicar as investigações, demais detalhes não seriam divulgados por enquanto.
Questionada, a Prefeitura informou que recebeu o ofício do Ministério Público no dia 29 de abril e fará os esclarecimentos necessários diretamente ao órgão. A administração municipal tem até dia 29 de maio para fornecer as informações solicitadas pelo órgão.
Fura-filas
O ministro e presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou uma solicitação da Prefeitura de São José dos Campos para suspender a decisão de primeira instância que permitiu o fornecimento da lista completa das pessoas já imunizadas contra a Covid-19 na cidade à vereadora Amélia Naomi (PT). O município recorreu à corte após o Tribunal de Justiça (TJ) ter rejeitado o pedido de suspensão por parte do Executivo.
Segundo a parlamentar, da bancada de oposição ao governo na Câmara, inúmeras denúncias de ‘fura-filas’ na vacinação de São José estariam ocorrendo, segundo munícipes, o que motivou o ingresso com a ação ainda em março. Com relação a esta divulgação nominal dos imunizados em São José, a Prefeitura foi acionada pela CBN Vale e informou que ‘respeita o Poder Judiciário e vai cumprir a decisão, tão logo o prazo seja regulamentado’.