O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar denúncias de munícipes que aparecerem na lista de vacinados contra Covid-19, mesmo não terem recebido a dose, e denúncias de médicos sobre peculato, em que as vítimas constam com doses extras no sistema. Os casos foram registrados na Polícia Civil por meio de boletins de ocorrências.
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Um dos casos foi de Virgínia Pereira, de 59 anos, que descobriu já constar como imunizada contra Covid-19 no sistema de saúde. A moradora de São José dos Campos acredita ter sido vítima de golpe e só teve ciência do caso, quando fez um cadastro no sistema de vacinação do Ministério da Saúde, no dia 24 de abril.
No site, constava que Virgínia havia sido imunizada no dia 15 de fevereiro e recebeu a 1ª dose da vacina de Oxford na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Eugênio de Melo. Para ter certeza do fato, ela também consultou o aplicativo ‘Saúde na Mão’, da prefeitura de São José, que também confirmou o recebimento da dose.
Outro caso foi da dentista, Beatriz Silva Dias, de 26 anos. A jovem foi receber a primeira dose da AstraZeneca, no dia 10 de maio, e ao fazer a triagem, em uma das unidades da Casa do Idoso, descobriu que o nome já constava na lista de contemplados. A Prefeitura de São José dos Campos informou que uma apuração interna será aberta para investigar eventuais falhas.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a Polícia Civil de São José dos Campos investigava ocorrências de peculato envolvendo médicos da cidade. As vítimas relataram que, ao acessar aplicativos de informações referentes à vacinação, verificaram que o sistema apontava que elas haviam sido vacinadas em datas e locais desconhecidos.
Por nota, o Ministério Público Federal informou que foi instaurado procedimento para apurar disparidades nos dados do sistema ConecteSUS sobre o número de doses aplicadas. No entanto, acrescentou que para não prejudicar as investigações, demais detalhes não seriam divulgados por enquanto.
Questionada, a prefeitura informou por nota que recebeu o ofício do Ministério Público no dia 29 de abril e fará os esclarecimentos necessários diretamente ao órgão. A administração municipal tem até dia 29 de maio para fornecer as informações solicitadas pelo órgão.
Sobre a divulgação nominal das doses aplicadas, a Prefeitura de São José dos Campos reforçou que respeita o Poder Judiciário e vai cumprir a decisão, tão logo o prazo seja regulamentado pela Justiça de São José dos Campos.
Denúncia
Nesta semana, o ministro e presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou uma solicitação da Prefeitura de São José dos Campos para suspender a decisão de primeira instância que permitiu o fornecimento da lista completa das pessoas já imunizadas contra a Covid-19 na cidade à vereadora Amélia Naomi (PT). O município recorreu à corte após o Tribunal de Justiça (TJ) ter rejeitado o pedido de suspensão por parte do Executivo.
De acordo com o magistrado, o caso deve ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), bem como sua apreciação, devido à competência de conteúdo constitucional. No entanto, não houve fixação, por parte da Justiça, para o cumprimento da sentença, nem multa em caso de descumprimento.
Segundo a vereadora Amélia Naomi (PT), da bancada de oposição ao governo na Câmara, inúmeras denúncias de ‘fura-filas’ na vacinação de São José estariam ocorrendo, segundo munícipes, o que motivou o ingresso com a ação ainda em março.