O Prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira (Podemos) e a secretária de Planejamento e Governo, Mayara Figueiredo, tiveram seus afastamentos revogados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na última quarta-feira (23).
Os dois estavam afastados de seus respectivos cargos após decisão judicial desde segunda-feira (21).
O afastamento se deu após uma denúncia do Ministério Público de São Paulo, que evidenciava uma possível fraude em procedimentos licitatórios da prefeitura. O caso em questão tratava sobre um Pregão Eletrônico com a finalidade de contratar serviços de hospedagem e transporte para voluntários do Programa Expedições Científicas e Assistências no mês de janeiro.
De acordo com a denúncia, houve um favorecimento ilícito às empresas ganhadoras, superfaturamento em termos quantitativos no número de vagas exigidas, vínculos familiares dos servidores com uma das empresas vencedoras, serviços que foram pagos, mas não foram realizados, entre outras irregularidades.
A decisão do juiz Joel Birello Mandelli foi revogar o afastamento porque, segundo a defesa do prefeito, mesmo enquanto praticava o pleno exercício do cargo, Luiz Carlos de Siqueira não tentou impedir ou atrapalhar as investigações e o acesso aos documentos necessários.
A decisão judicial alega ainda que manter afastado o prefeito e a secretária é prejudicial para a investigação, para a gestão municipal e para os próprios réus, e que por isso, o afastamento foi revogado e os réus poderão voltar ao pleno exercício de seus respectivos cargos.