O Ministério Público Federal quer que o município de Ubatuba reavalie as normas de comércio nas praias e restrinja o número de autorizações para o trabalho de vendedores nesses locais. O órgão enviou uma recomendação à Prefeitura e à Câmara de Vereadores.
No documento, o MPF pede que as regras sejam revistas de acordo com estudos que assegurem a preservação ambiental e a circulação do público nas faixas de areia.
O órgão afirma que o excesso de autorizações tem levado a situações críticas em alguns locais e cita a Praia Grande como exemplo, que tem 1,8 quilômetro de extensão e concentra 295 licenças, o que significa, em média, um vendedor a cada seis metros.
O MPF afirma ainda que a situação tem sido o acúmulo de lixo ao longo da orla e dificuldades para que a população possa desfrutar das praias livremente.
Estudo técnico
O documento ainda pede que a Prefeitura compatibilize o número de comerciantes com as praias a partir da elaboração, em até seis meses, de um estudo técnico que dimensione os impactos das atividades econômicas ao meio ambiente e ao uso público dos espaços.
Os dados deverão subsidiar a criação de normas para o planejamento, a gestão e a fiscalização das licenças, com o objetivo de adequar a legislação municipal sobre o assunto e desenvolver ações que reparem ou compensem as consequências do comércio nas faixas de areia.
O que diz a Prefeitura de Ubatuba
À CBN Vale, Prefeitura de Ubatuba, que disse que tem buscado melhorar a gestão de ambulantes na cidade. Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Ubatuba informa que tem buscado melhorar a gestão de ambulantes na cidade.
Uma das medidas adotadas foi que desde 2020 não foram concedidas outorgas de novas autorizações/licenças para a atividade de exploração de esportes náuticos, exercício do comércio ambulante, atividade de arte de verão e comércio expansionista.
Outra ação reforçada foi o recadastramento anual de todas as licenças e o cancelamento de autorizações que não passaram por renovação ou apresentaram irregularidades.
Atualmente, está em andamento um projeto de remodelação e atualização das leis que tratam das licenças, a fim de que haja maior efetividade sobre o comércio ambulante na cidade”.
Saiba mais
MP recorre para barrar soltura de Alexandre Nardoni
O Ministério Público de São Paulo apresentou um recurso contra a decisão que concedeu a Alexandre Nardoni a progressão para o regime aberto. Segundo o MPSP, o réu não comprovou que não representa perigo para a sociedade.
Nardoni estava preso na Penitenciária II de Tremembé desde 2008 pela morte da filha Isabella e foi solto no fim da tarde desta segunda-feira (6), por volta das 17h20.
Na decisão do Tribunal de Justiça, não há impedimentos “à progressão devido a gravidade do delito”. Além disso, o juiz José Loureiro Sobrinho destacou o “bom comportamento carcerário” do detento.