Os impactos socioeconômicos e concorrenciais do fechamento das fábricas da Ford no Brasil serão acompanhados por um procedimento instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF). A medida foi tomada depois do anúncio feito pela empresa, na última segunda-feira (11), que decidiu pelo encerramento da produção de veículos nas cidades de Taubaté (SP), Camaçari (BA) e Horizonte (CE).
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O procedimento administrativo foi instaurado pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal. O objetivo da ação visa coletar, sistematizar e tratar dados ou informações técnico-jurídicas voltadas a subsidiar eventuais medidas no âmbito do MPF.
De acordo com o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos, o fim das atividades de fabricação de veículos no Brasil pode gerar prejuízos ao setor industrial, com impactos “capazes de provocar a redução dos níveis de renda e emprego nacionais, afetando negativamente a economia, além da potencial repercussão no nível concorrencial do mercado de veículos”.
A medida, oficializada em portaria – a primeira de 2021 – também está baseada na Constituição Federal, que em seu artigo 170, dispõe que a ordem econômica “possui fundamento na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com o fim de assegurar a todos existência digna, conforme ditames da justiça social, observados, dentre outros, os princípios da livre concorrência e a defesa do consumidor”.
Retrospectiva
Na última quarta-feira (13), trabalhadores da Ford se reuniram em frente à Câmara de Taubaté para protestar contra o anúncio do fechamento das unidades da empresa em todo o país, sobretudo no Vale do Paraíba. Em entrevista à CBN Vale, Sinvaldo Cruz, coordenador do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté, disse que além dos 830 demitidos diretos, o encerramento da produção causaria um ‘efeito-cascata’, cuja consequência seria a demissão de até 5 mil pessoas.
A Prefeitura de Taubaté, bem como o prefeito José Saud (MDB), realizaram reunião na última terça-feira (12) com a secretária de Desenvolvimento Social do Estado, Patrícia Ellen, com o objetivo de mitigar os impactos causados pelo anúncio da montadora no encerramento das produções em Taubaté. No entanto, segundo a administração estadual, duas empresas estariam interessadas na compra da área da empresa, no Vale do Paraíba, e representantes das mesmas devem chegar na próxima semana para analisar e seguir com as tratativas.