A rádio CBN São José dos Campos e Vale recebeu nesta sexta-feira (13) a visita do deputado federal Marco Bertaiolli (PSD), que tem na agenda uma série de compromissos na prefeitura de Monteiro Lobato. refis
• Leia mais notícias da região clicando aqui
Ligado ao empreendedorismo, Marco Bertaiolli foi nomeado recentemente, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, e que discute um projeto de sua autoria que visa facilitar a vida do pequeno empreendedor que busca melhores condições de expansão de negócios, o que também pode promover a geração de empregos.
Segundo o deputado, o limite de faturamento anual para que o empresário se enquadre como microempreendedor está muito baixo, valor esse que não é corrigido desde 2016. Em seu projeto, discute-se aumentar o teto de faturamento desse segmento para que mais pessoas possam se enquadrar na simplificação tributária.
Hoje, o limite de faturamento para o enquadramento do microempreendedor individual (MEI) é de apenas R$ 81 mil por ano, e com possibilidade de contratar apenas 1 colaborador. De acordo com a proposta apresentada por Bertaiolli, o teto de faturamento passará a R$ 144 mil, valor calculado com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial de inflação no Brasil, e com a possibilidade de contratação de 2 trabalhadores.
Já o perfil de Microempresa, também está limitado a um faturamento de R$ 360 mil por ano, o que segundo proposta apresentada pelo deputado, deverá se elevar para R$ 850 mil por ano, também corrigido pelo IPCA.
Refis – Prazo Final
Bertaiolli também lembrou de um prazo importante para que os microempreendedores regularizem seus débitos, que é o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que termina no próximo dia 30 de maio.
O projeto é de autoria do deputado Marco Bertaiolli, e foi aprovado no ano passado.
Hoje, qualquer microempreendor ou escritório de contabilidade, pode entrar no site da Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e clicar no banner ‘Regularize’.
O empresário insere os dados de sua empresa e faz a simulação para que o sistema calcule automaticamente a dívida, retirando multa, juros, encargos legais e parcelando o débito em 180 meses.
Voto Distrital
Em época de eleições, é unânime para a grande maioria dos munícipes do Vale do Paraíba, a importância de eleger uma quantidade maior de parlamentares que conheçam e representem a região.
Bertaiolli é favorável ao sistema de votação distrital, que segundo ele, corrige distorções impostas por candidatos ‘midiáticos’, que acabam buscando em nossa região, votos de cidadãos que acabam se simpatizando com a fama de candidatos de outras praças, que ao menos conhecem as cidades às quais receberam os votos.
O voto distrital é um sistema de votação de maioria simples com votos divididos por distritos. Este modelo de votação funciona a partir do fracionamento do país em unidades distritais, ou seja, espaços territorialmente delimitados. Cada uma destes distritos pode receber a inscrição de apenas um candidato, que o representaria no congresso, por exemplo.
Como funciona hoje o sistema eleitoral brasileiro?
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para os chamados cargos majoritários – presidente e vice-presidente, senador, governador e vice-governador –, estarão eleitos os candidatos que obtiverem a maioria dos votos válidos, sendo descontados os brancos e os nulos. Já a escolha para os cargos proporcionais – deputado federal, deputado estadual e deputado distrital – obedece ao princípio da representação proporcional.
Portanto, na eleição proporcional de vereadores, deputados estaduais e deputados federais, não ganha necessariamente quem tem mais voto, mas sim a legenda, o partido que consegue mais votos.