A Justiça suspendeu os dois processos seletivos simplificados abertos pela Prefeitura de Cachoeira Paulista para contratação temporária de servidores. A decisão é liminar, ou seja, tem efeito imediato, mas o mérito da ação ainda será analisado.
A determinação foi proferida pelo juiz Pedro Costa Brahim Pereira, da 1ª Vara da Comarca de Cachoeira Paulista, em uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de São Paulo.
Segundo o MP, os editais previam a contratação temporária de profissionais para áreas como assistência social, administração e saúde, mas as vagas seriam destinadas ao preenchimento de cargos permanentes, que deveriam ser ocupados por meio de concurso público.
Ao conceder a liminar, o magistrado entendeu que as funções possuem caráter contínuo e permanente e que o município não apresentou situação emergencial capaz de justificar as contratações temporárias.
O juiz também considerou que havia risco de efetivação das admissões, já que o resultado final dos processos seletivos estava previsto para o dia 5 de agosto.
Com a decisão, ficam suspensos os editais nº 002/2026 e nº 003/2026, bem como todos os atos relacionados aos processos seletivos, incluindo a divulgação do resultado final, a homologação e as contratações.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Cachoeira Paulista informou que recebeu a decisão judicial e que está adotando as providências determinadas dentro do prazo estabelecido.
A administração municipal afirmou ainda que fará a publicação do aviso oficial de suspensão nos canais institucionais e no portal eletrônico da prefeitura, conforme determinado pela Justiça, garantindo ampla divulgação aos candidatos e à população.
O município informou que novas atualizações sobre os processos seletivos serão divulgadas por meio dos canais oficiais.