A lei das escolas no formato cívico-militar em São Paulo foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do estado. A permissão havia sido sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em maio deste ano.
No Vale do Paraíba, 15 unidades já haviam manifestado interesse em aderir ao formato.
No entanto, de acordo com o desembargador Figueiredo Gonçalves, “é certo que se suscitam sérias controversas acerca da constitucionalidade desse programa, o que não recomenda sua implementação desde já, antes de decisão final acerca do tema”.
Gonçalves ainda afirmou que agora cabe ao Superior Tribunal Federal (STF) decidir se o programa é inconstitucional ou não.
A decisão é uma resposta a um pedido feito pelo Apeoesp (Sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo).
Oposição
Logo após a sanção da lei, o PT (Partido dos Trabalhadores) acionou o STF e pediu a sua suspensão cautelar.
Na ocasião, o partido afirmou que “as consequências políticas põem em risco a ordem democrática e o Estado de Direito”.
O pedido de suspensão faz parte de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido contra o modelo.
O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) também questiona a constitucionalidade das escolas cívico-militares no STF. Segundo a legenda, o objetivo do governo paulista seria substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos.
Vale do Paraíba
No Vale do Paraíba, 15 unidades manifestaram interesse em aderir ao formato.
De acordo com um levantamento realizado pelo jornalismo da Rádio CBN Vale, estão inclusas as cidades de Taubaté, Caçapava, Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, Cruzeiro, Guaratinguetá, Piquete, Pindamonhangaba e São José dos Campos.
Os interesses no formato cívico-militar foram manifestados pelas direções das próprias escolas.
As comunidades de cada uma dessas escolas precisam opinar, até o dia 15, sobre a permanência da unidade no processo.
Confira a lista de escolas interessadas no modelo cívico-militar:
Taubaté
– E.E. Newton Câmara Leal Barros (Taubaté)
Caçapava
– E.E. Profª Ruth Sá
– E.E. Dr Flair Carlos de Oliveira Armany
– E.E. Profª Luciana Damas Bezerra
Caraguatatuba
– E.E. Antônio Alves Bernadino
Ilhabela
– E.E. Dr Gabriel Ribeiro dos Santos
– E.E. Profª Maria Gemma de Souza Oliveira
São Sebastião
– E.E. Profª Maisa Theodoro da Silva
Cruzeiro
– E.E. Profº Abrão Benjamin
Piquete
– E.E. Profª Leonor Guimarães
Pindamonhangaba
– E.E. Profº José Pinto Marcondes Pestana (Pindamonhangaba)
– E.E. Profº Rubens Zamith (Pindamonhangaba)
– E.E. Profª Antônia Carlota Gomes (Pindamonhangaba)
– E.E. Profª Isis Castro de Mello Cesar (Pindamonhangaba)
São José dos Campos
– E.E. Profº Francisco Pereira da Silva (São José dos Campos)
Sobre o modelo
As escolas que optarem pelo modelo cívico-militar seguirão o Currículo Paulista, elaborado pelo Governo estadual.
O processo de contratação e formação dos professores permanecerá inalterado, mantendo-se o mesmo procedimento adotado para outras modalidades de ensino. A Secretaria da Educação também ficará encarregada da seleção dos monitores.
A Secretaria da Segurança Pública fornecerá apoio à Secretaria da Educação durante o processo de seleção e emitirá declarações contendo informações sobre o comportamento e quaisquer processos criminais ou administrativos, sejam eles concluídos ou não, envolvendo os candidatos a monitores nas escolas.
Além disso, a SSP participará do desenvolvimento das atividades extracurriculares no modelo cívico-militar, bem como da organização e segurança escolar.
A seleção dos policiais da reserva — sendo pelo menos um por instituição — será responsabilidade da Secretaria da Educação e terá início após a realização das consultas públicas.
O investimento destinado às escolas cívico-militares será equivalente ao já previsto para as unidades regulares.
O custo com a contratação dos monitores, considerando a expectativa de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.