O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido feito pela Prefeitura de São José dos Campos para a suspensão da decisão que obriga a divulgação da lista de vacinados no formato digital. Sendo assim, está mantida a determinação solicitada pela vereadora Amélia Naomi (PT).
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Em junho, a administração municipal apresentou um recurso para reverter a decisão da Justiça, que obrigava a gestão a divulgar a lista de imunizados em formato PDF, de forma digital e pesquisável, com nomes, RG e CPF dos vacinados. A prefeitura alegou que já havia fornecido tais dados de forma impressa, além de acrescentar que a medida envolve “risco de dano grave e de difícil reparação pela possível divulgação de informações sigilosas dos vacinados”.
No entanto, segundo o desembargador Antonio Carlos Villen, “não há que se falar em risco de dano por eventual quebra de sigilo de tais informações, pois a mesma decisão determinou a tramitação dos autos em segredo de justiça”. Por essas razões, ele indeferiu o requerimento apresentado pela administração municipal.
A reportagem acionou a administração Felicio Ramuth (PSDB), que por nota, afirmou que a Secretaria de Apoio Jurídico está estudando o pedido.
Rejeição
Vereadores pertencentes à base de oposição, na Câmara Municipal de São José, apresentaram no dia 1º de junho, um requerimento pedindo que o governo tucano também enviasse a lista de pessoas vacinadas ao Legislativo. Por outro lado, em votação decisiva da base aliada ao governo, o pedido foi rejeitado.
Na época, Thomaz Henrique, vereador pelo partido Novo e também autor do projeto, informou à CBN Vale que desde o início da campanha de imunização os parlamentares solicitaram a lista como forma de evitar fraudes. No entanto, o pedido não foi atendido.
O parlamentar ainda acrescentou que tal divulgação ajudaria não só a evitar fura-filas, como também a regulamentar a ‘xepa’, já que há indícios de que pessoas mais jovens foram contempladas pelas doses remanescentes no momento em que eram vacinados os idosos.
Histórico
Um inquérito foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar denúncias de munícipes que apareceram na lista de vacinados contra Covid-19, mesmo não terem recebido a dose, além das denúncias de médicos sobre peculado, em constam no sistema que as vítimas tenham recebidos doses extras. Os casos foram registrados na Polícia Civil por meio de boletins de ocorrências.
Um dos casos foi de Virgínia Pereira, de 59 anos, que descobriu já constar como imunizada contra Covid-19 no sistema de saúde. A moradora de São José dos Campos acredita ter sido vítima de golpe e só teve ciência do caso, quando fez um cadastro no sistema de vacinação do Ministério da Saúde, no dia 24 de abril.
Outro caso foi da dentista, Beatriz Silva Dias, de 26 anos. A jovem foi receber a primeira dose da AstraZeneca, no dia 10 de maio, e ao fazer a triagem, em uma das unidades da Casa do Idoso, descobriu que o nome já constava na lista de contemplados. A Prefeitura de São José dos Campos informou que uma apuração interna será aberta para investigar eventuais falhas.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que há investigações ocorrendo neste sentido. As vítimas relataram que, ao acessar aplicativos de informações referentes à vacinação, verificaram que o sistema apontava que elas haviam sido vacinadas em datas e locais desconhecidos. O MPF, por sua vez, informou que foi instaurado procedimento para apurar disparidades nos dados do sistema ConecteSUS sobre o número de doses aplicadas.