A Justiça de São José dos Campos determinou que a Prefeitura providencie, em 10 dias, a lista de pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19 na cidade no formato digital. A decisão contempla novo pedido da vereadora Amélia Naomi (PT), que precisou entrar na Justiça solicitando o arquivo digitalizando em busca de ‘mais praticidade ao processo de fiscalização’.
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De acordo com o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, a Prefeitura deverá providenciar, em 10 dias, a “juntada da listagem em formado PDF/OCR – pesquisável a fim de facilitar a fiscalização pela impetrante [vereadora Amélia], inclusive com a inclusão de RG ou CPF de cada vacinado”. A inclusão dos documentos no arquivo digitalizado se dá pela ‘quantidade significativa de homônimos na listagem anteriormente apresentada’.
O juiz ainda decidiu que o processo passará a tramitar em segredo de Justiça. Em entrevista à CBN Vale, Amélia disse que a lista de vacinados poderia ser encaminhada por e-mail, através de um link, mas ” “a prefeitura preferiu se dar ao trabalho de digitalizar, imprimir e enviar em papel, para dificultar o acesso as informações e a divulgação imediata”. A reportagem acionou a administração Felicio Ramuth (PSDB), que por nota, afirmou que a Secretaria de Apoio Jurídico está estudando o pedido.