Guilherme Belini, secretário de Apoio Jurídico de São José dos Campos, falou sobre a solicitação da Prefeitura à Justiça para a saída imediata de famílias do Banhado.
Sem sucesso, a Prefeitura de São José dos Campos entrou com novo pedido à Justiça para a retirada imediata de famílias que ocupam área do Jardim Nova Esperança, no Banhado, zona central da cidade, na última terça-feira (16). A ação foi proposta 10 dias após o governo Felicio Ramuth (PSDB) ter lançado nova ofensiva para retirar as famílias do Banhado.
• Leia mais notícias da região clicando aqui
O secretário de Apoio Jurídico de São José dos Campos, Guilherme Belini, explicou que dentro do Parque Municipal do Banhado, uma área de preservação integral, não pode ter qualquer tipo de residência ou assentamento, por isso a Prefeitura solicita a retirada das famílias do Banhado para manter a preservação ambiental do local.
Belini falou também que esta solicitação não inviabiliza aquela proposta de conciliação protocolada na Justiça, em que a Prefeitura oferece indenização de R$ 115 mil para as famílias que saírem do Banhado e estejam cadastradas na Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, desde 2014. O pagamento só seria feito se todas as 297 famílias aceitassem a proposta.
Hostilização no Banhado
O secretário disse ainda sobre uma assistente social e um motorista da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão que foram hostilizados por moradores do Banhado quando tentavam atender a uma requisição do Conselho Tutelar, para averiguar uma denúncia de prática de trabalho infantil no local.
Por conta disso, a Prefeitura solicitou a Justiça acompanhamento das forças policiais “para prestação de serviços de assistência social, de vigilância sanitária, de serviços de zoonose, e de quaisquer outros serviços que venham a ser demandados e impliquem na presença de servidores públicos municipais na comunidade do Banhado, para garantir a segurança dos mesmos.
Outro lado do Banhado
Mas, em uma decisão publicada na última quarta-feira (17), a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, negou ao pedido da Prefeitura para acompanhamento policial dos servidores até o Banhado, feito após o Boletim de Ocorrência. A juíza alegou que o pedido é inviável “sem que haja prova mais contunde da impossibilidade de execução dos serviços que competem à Prefeitura Municipal”.
Por fim, a juíza informou que a Guarda Municipal conta com previsão legal de se destinar à proteção dos bens e serviços prestados à municipalidade. Desta forma, pode acompanhar os servidores públicos durante suas atividades em caso de risco à integridade física dos mesmos e ao patrimônio do município.
Briga judicial
Desta vez, para convencer a Justiça, a gestão reduziu a área delimitada no pedido de desocupação para o Parque Natural do Banhado, área de preservação integral. Ela é menor do que a área integral do Banhado, que constava no pedido anterior e cuja liminar foi rejeitada. Segundo o levantamento da administração, são ao menos 70 moradias dentro deste traçado.
No entanto, na última quarta-feira (17), a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos negou que na área do Parque Municipal Natural do Banhado há 70 moradias, e que o local conta com “pouquíssimas construções; sendo não mais do que cinco”.
Na decisão da juíza, consta que a maioria das moradias e sítios se situam dentro do perímetro da APA Estadual do Banhado; o que não é incompatível com a regularização fundiária/urbanística.
A juíza deu ainda a possibilidade de manifestação da Prefeitura e dos moradores e em seguida do Ministério Público acerca do novo pedido de liminar para retirada dessas poucas famílias, com prazo de 30 dias.
Ouça a reportagem de Julia Lopes: