Nesta terça-feira (16), a Prefeitura de São José dos Campos solicitou novamente a Justiça, a retirada imediata das famílias que ocupam a área do Parque do Banhado, na comunidade Nova Esperança. O pedido anterior foi indeferido pela Justiça, pois foi considerado precipitado.
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Segundo o documento, A Prefeitura pede a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido liminar, agora de maneira mais restrita, abrangendo somente os ocupantes da área ambiental qualificada como Parque Natural do Banhado. Segundo o levantamento da administração, são ao menos 70 moradias dentro deste traçado. Ao todo, a gestão aponta que 297 famílias estão em todo o traçado da área – é possível que haja casos em que mais de uma família ocupe o mesmo imóvel.
O Parque Natural do Banhado é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, sendo de posse e domínio público, não podendo ter em sua extensão qualquer tipo de ocupação humana. A Prefeitura alega que parte do Jardim Nova Esperança está situada em um Parque Natural Municipal.
Além disso, no pedido a Prefeitura informou que é proibido que seja feita uma regularização fundiária em área localizada em unidade de conservação de proteção integral. O objetivo da retirada das famílias é prevenir a degradação ambiental e sanitária do Banhado.
Na ação a gestão elenca riscos como solo não adequado para abrigar construções, ligações elétricas clandestinas que podem causar incêndio e o intenso tráfico de drogas promovido no local que afeta a população que ali reside.
Com isso, a Prefeitura formulou o pedido de reconsideração, agora pedindo a tutela antecipada de urgência, para a desocupação somente daqueles que ocupam as áreas localizadas no Parque Natural Municipal.
Segundo a gestão, as famílias retiradas do local irão receber o pagamento do auxílio-moradia mensal de R$ 700,00; auxílio-mudança de R$ 2.300,00, juntamente com auxílio demolição de R$ 2.700,00. Além de inscrevê-los em programas habitacionais e oferecer assistência social, saúde e demais serviços públicos, para assisti-los integralmente.
Parque Natural do Banhado
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Moradores do Banhado são contra proposta da Prefeitura para retirar famílias do local