A Justiça de Aparecida indeferiu o pedido do Ministério Público que solicitava o afastamento do prefeito Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), o Periquito, por improbidade administrativa. O chefe do Executivo, segundo o órgão, teria emitido falsas informações acerca da situação de momento da pandemia na cidade, para que não houvesse a permanência na fase vermelha do Plano São Paulo, além de afrouxar o trabalho de fiscalização da Vigilância Sanitária municipal.
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De acordo com o MP, em 27 de maio, a Prefeitura de Aparecida entrou na Justiça para que ficasse na fase laranja do plano de flexibilização para possibilitar que os serviços não-essenciais continuassem a funcionar no município. Na época, todo o Estado foi reconduzido a fase vermelha, que impede o funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
A Justiça chegou a deferir uma liminar, em benefício à Prefeitura, para que a cidade permanecesse na fase laranja. No entanto, a decisão foi reconsiderada dias depois, e a cidade voltou a fase mais restritiva do Plano. Com isso, o prefeito teria decidido, “por sua conta, flexibilizar as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19, mediante a neutralização das ações de fiscalização da Vigilância Sanitária”.
Ainda segundo o MP, Periquito teria declarado a um veículo de imprensa da região, após diversas denúncias sobre a falta de fiscalização para o cumprimento dos protocolos sanitários, que teria conversado com a Guarda Civil Municipal para que “não saísse multando todo mundo porque as pessoas não têm dinheiro para tocar o seu negócio”. Além disso, o prefeito afirmou que ‘brigou até as últimas forças’ (referindo-se à liminar revogada) e que teria evitado de colocar a fiscalização, com o objetivo de “facilitar para todos”.
Mas, para o juiz do Foro de Aparecida, Antonio Carlos Pontes de Souza, ‘determinar o afastamento imediato do Prefeito geraria enorme prejuízo ao Município que não teria como dar andamento imediato aos seus projetos em curso, em plena situação de pandemia’. O magistrado concedeu um aumento no prazo para que sejam produzidas as provas do processo, com o objetivo de analisar se houve dolo do prefeito em suas declarações, bem como relevante impacto negativo à Aparecida.
A CBN Vale acionou a Prefeitura de Aparecida, que por nota, disse que Periquio sempre ‘fez questão de manter um Governo Municipal baseado na transparência e por isso nunca deixou de tornar claro e público os graves e sérios reflexos que a pandemia do novo coronavírus trouxe para Aparecida; uma cidade que vive exclusivamente da economia gerada pelo turismo religioso e que ainda tenta se restabelecer de uma crise socioeconômica”.
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