A equipe de defesa ex-jogador de futebol Robinho, solicitou um habeas corpus (HC) ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar (decisão provisória) urgente, na tentativa de barrar a prisão do ex-atleta.
Na quarta-feira (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a sentença italiana que condenou o jogador a nove anos de prisão por estupro coletivo. Segundo a decisão, a pena deve ser cumprida imediatamente, em regime inicial fechado. O crime, ocorrido em 2013, já transitou em julgado na Justiça italiana, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.
Pedido de habeas corpus
Após a decisão do STJ, que determinou a prisão imediata de Robson de Souza (Robinho), a defesa solicitou o habeas corpus poucas horas depois, às 23h10 de quarta-feira. O advogado José Eduardo Alckmin argumentou que “existe urgência na apreciação do pedido, pois o paciente está na iminência de ser preso, em razão da Corte Especial ter determinado o imediato cumprimento da pena ao paciente”. O ministro Luiz Fux foi sorteado para ser o relator do HC.
Argumentos da defesa de Robinho
A defesa alega que o STJ violou a jurisprudência, pois ainda seria cabível recurso do tipo embargo contra a homologação, bem como recurso extraordinário ao Supremo. Por isso, seria obrigatório aguardar o trânsito em julgado da própria decisão de homologação da sentença estrangeira, ou seja, somente quando não couber mais nenhuma apelação.
Robinho em Tremembé?
Na decisão de quarta-feira, a Corte Especial determinou o envio imediato da certidão de julgamento ao juiz federal da Subseção Judiciária de Santos (SP), onde Robinho possui residência, para início do cumprimento da pena.
Isso significa que caberá a um juiz da primeira instância expedir o mandado de prisão e determinar em que local Robinho ficará detido. O estado de São Paulo tem 96 penitenciárias.
Uma das mais conhecidas é a de Tremembé, famosa por receber detentos envolvidos em crimes de grande repercussão. Já estiveram detidos lá, ou seguem presos, por exemplo, Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos e Roger Abdelmassih, entre outros.
A maioria dos presos da unidade, que tem capacidade para 408 detentos, possui ensino médio ou nível superior completo. Por ter menos presos e não receber pessoas ligadas a facções criminosas, é considerada uma prisão mais controlada.