A CESP – Companhia Energética de São Paulo, emitiu um comunicado na tarde desta quarta-feira (18), informando que manterá, em caráter emergencial e provisório, o serviço de transporte via balsa na região da Usina Hidrelétrica de Paraibuna (UHE).
Segundo a nota, a manutenção do serviço é possível devido a uma decisão liminar concedida na segunda-feira (16) pela 2ª Vara Federal de São José dos Campos, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal.
Companhia também argumenta que, “embora na decisão liminar o Poder Judiciário reconheça o serviço de transporte via balsa como uma atribuição do Poder Público, a CESP continuará operando o serviço até que o juiz nomeie o novo responsável”.
Originalmente, o serviço seria encerrado no dia 3 de junho, como consequência do fim da obrigação contratual assumida pela CESP no edital de privatização. Desde maio de 2020, a empresa vem alertando as autoridades competentes sobre esse prazo, de maneira a permitir ao Poder Público a tomada das providências para continuidade do transporte.
Prefeitura de Paraibuna
A prefeitura do município apresentou uma representação da Procuradoria Jurídica de Paraibuna, junto ao Ministério Público Federal de São José dos Campos, o que levou o MPF a mover uma ação contra a CESP e a União, alegando que a população não poderia ser penalizada, após mais de 40 anos com o serviço gratuito oferecido pela Companhia Energética de São Paulo.
O anúncio dessa representação já havia sido antecipada pelo prefeito de Paraibuna, Victor de Cássio Miranda, o Vitão (PSDB), em entrevista exclusiva concedida ao Jornal CBN Vale 1ª Edição, no último dia 9 de maio.
Decisão Judicial
Em sua decisão, o Juiz Federal Substituto, Edgar Francisco Abadie Junior determina:
“DEFIRO o pedido de liminar, para determinar à CESP, de forma solidária com sua controladora AUREN ENERGIA SA, que em caráter emergencial e precário, mantenha a prestação do serviço público de transporte aquaviário de passageiros e veículos automotores no reservatório da UHE Paraibuna, nas mesmas condições em que hoje é prestado, sob pena de multa diária de R$60 mil (sessenta mil reais), até ulterior deliberação deste Juízo.” diz trecho da medida cautelar.
As cidades de Paraibuna e Natividade da Serra vivem um momento de expectativa sobre a continuidade ou não dos serviços de travessia de balsas, na represa de Paraibuna.
Em 2 de junho, termina o contrato de concessão da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), que já avisou não ter mais interesse em prorrogar por mais 30 anos o contrato vigente, e que o serviço de balsas será finalizado. A rádio CBN São José dos Campos e Vale entrevistou o prefeito de Paraibuna, Victor de Cássio Miranda, o Vitão (PSDB), que falou sobre esse caso.
Fim da travessia da balsa
O prefeito não escondeu sua preocupação em relação ao fim do serviço de travessia por balsa. Vitão defende que toda a cobrança para uma solução imediata, seja feita diretamente com o governo federal, por isso o pedido é que o governo faça a designação de uma empresa responsável pela continuidade das travessias. Além disso, quando for emitido o edital de concessão da Usina Hidrelétrica da Cesp, a ideia é que seja destacada a construção de pontes em substituição das balsas.
Possibilidade de manutenção do serviço
As reuniões prosseguem na tentativa de encontrar uma solução para o caso. A prefeitura de Paraibuna já tem um encontro agendado para o dia 27 de maio, às 16h, com o Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, João Octaviano Neto para a discussão dessa pauta, pelo entendimento de que a travessia intermunicipal é de responsabilidade do Estado.
No mês passado, Vitão, o prefeito de Natividade da Serra, Evail Augusto (PSB), e o deputado federal, Eduardo Cury (PSDB), estiveram em Brasília, no Ministério da Infraestrutura, para pedir uma solução do governo federal em relação à travessia de balsas, já que foi a União, que promoveu há mais de 40 anos, o alagamento da região para a construção da represa.
Segundo Vitão, o governo tem a responsabilidade de manter a travessia de balsas, sem onerar a prefeitura. Para isso, a prefeitura pede que o governo federal faça a Designação a Título Precário e de imediato desse serviço, ou seja, designar alguma empresa para exercer de forma temporária a travessia de balsas, até que se faça uma contratação definitiva do serviço por meio de edital.
Além disso, a prefeitura de Paraibuna está entrando com uma ação na justiça nesta semana, após o Ministério Público Federal não retornar os pedidos de representação do município junto ao governo para a manutenção dos trabalhos.
Custo de manutenção das balsas
O prefeito Vitão apresentou um estudo sobre o valor que o município deveria desembolsar para manter o serviço de balsa na cidade. Tanto Paraibuna quanto Natividade da Serra, deveriam pagar, caso o serviço fosse interrompido hoje, cerca de R$ 5 milhões por ano, cada uma das cidades.
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