A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (29), o Projeto de Lei 38/2025, que proíbe o uso de tendas, barracas, gazebos e estruturas similares nas praias da cidade. A lei segue agora para sanção da prefeita Flavia Pascoal e passará a valer 60 dias após sua publicação oficial.
Antes de ser colocada em votação a proposta passou por audiência pública ocorrida no último dia 09 e recebeu apoio da maioria dos presentes, incluindo moradores, comerciantes e frequentadores. O próprio Corpo de Bombeiros apontou que o uso excessivo dessas estruturas contribuem para mais de 60% dos casos de crianças perdidas nas praias, por dificultarem a visibilidade.
Se sancionada pela prefeita Flávia Pascoal, a proposta passará a restringir a instalação de estruturas maiores apenas a eventos previamente autorizados pela Prefeitura, como os de caráter turístico, educativo, cultural, de segurança ou emergência. Nos dias comuns o uso de guarda-sóis continuarão permitidos, seja para uso individual ou familiar, desde que com até três metros de circunferência.
A fiscalização será feita pelas Secretarias de Turismo, Meio Ambiente e Postura, com apoio da Guarda Civil Municipal e demais órgãos. O descumprimento acarretará advertência, apreensão dos materiais e multa de R$ 1 mil por item.
A proposta gerou polêmica na região. Na semana passada, a Câmara de Taubaté aprovou moção de repúdio ao autor da lei, por 11 votos a 2. O vereador Carbone (Solidariedade), autor da moção, afirmou que a medida prejudica famílias com crianças atípicas e idosos.
“Essa é só a ponta do iceberg. Precisamos de leis para colocar ordem na cidade”, afirmou o vereador Gady Gonzales (MDB), autor do projeto de lei. O parlamentar argumenta ainda que a medida visa melhorar a segurança e garantir o uso democrático dos espaços públicos.