A Câmara Municipal de Taubaté cancelou a votação que ocorreria, em sessão extraordinária, na tarde de ontem (25). A reunião tinha como objetivo anular os efeitos de um decreto, assinado pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) no fim do mês passado, que determinava possíveis cortes e reajustes nos pagamentos de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida dos servidores municipais.
O anuncio do cancelamento foi feito pelo presidente da Câmara, vereador Richardson da Padaria (União), antes mesmo do início da sessão ordinário que aconteceu às 14h desta terça-feira (25). A medida foi tomada, após a Prefeitura publicar, na manhã de ontem, um novo decreto que substituiu o anterior que seria discutido pelos parlamentares.
O decreto original, editado em fevereiro, foi alvo de críticas por parte de servidores municipais e parlamentares, que questionavam seus efeitos sobre os direitos dos trabalhadores. O documento apontava a necessidade das correções como forma de atender a uma determinação da Justiça e por isso, previa que as correções começariam a ser realizadas já a partir do final deste mês.
A Prefeitura defendeu que com a publicação do novo decreto não haverá nenhuma alteração nos pagamentos dos servidores até 1º de julho. “Neste período, faremos um estudo técnico para revisar as condições de trabalho nos ambientes em que cada servidor atua e avaliar os impactos reais dos adicionais, corrigir os pagamentos indevidos e definir uma forma correta e legal de conceder tais benefícios”, destacou a administração.
Reações e protestos
Apesar do cancelamento, ainda os servidores municipais compareceram em grande número à Câmara para acompanhar a sessão ordinária ocorrida na tarde de ontem. Os profissionais levaram cartazes e faixas de protestos e ainda entoaram palavras de ordem contra o decreto do prefeito. Os servidores exigem a revogação total da medida.
Vereadores que assinaram o projeto criticaram a ação do Executivo, classificando a publicação do novo decreto como uma “manobra” para evitar a votação. O novo decreto do prefeito ainda será analisado por representantes dos servidores e pelos vereadores.