A Câmara Municipal de Lorena aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que restringe o acesso de menores de idade a estabelecimentos que comercializem produtos de cunho erótico ou sexual. A proposta é de autoria do vereador Bruno Ribeiro, conhecido como Bruninho Ribeiro (Republicanos), e foi discutida na sessão desta segunda-feira (15/9).
Segundo o texto do Projeto de Lei 103/2025, a medida não se aplica a itens de uso comum, como preservativos, contraceptivos, lubrificantes e produtos relacionados à saúde sexual, vendidos em farmácias, supermercados e outros estabelecimentos. A iniciativa também determina que produtos de natureza erótica não sejam expostos em vitrines visíveis ao público externo.
Além disso, os estabelecimentos deverão afixar cartazes em locais de fácil visualização, informando sobre a proibição de entrada de menores, como forma de orientar os clientes e evitar descumprimentos da legislação.
Em entrevista, Bruninho Ribeiro destacou que a medida busca proteger o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, evitando a exposição precoce a conteúdos sexuais que podem prejudicar a saúde mental e emocional. “São providências de baixo custo e plenamente executáveis, que visam garantir um ambiente seguro e saudável para nossos jovens”, afirmou.
O parlamentar reforçou que a proposta não limita a liberdade comercial ou a iniciativa privada. “Os estabelecimentos podem continuar a vender esses produtos, desde que garantam que crianças e adolescentes não tenham acesso. A ideia é criar critérios de acesso compatíveis com a idade e o grau de discernimento do público infantojuvenil”, explicou Bruninho Ribeiro.
O projeto segue agora para segunda votação na Câmara antes de ser encaminhado à sanção do Executivo municipal.
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