A Câmara Municipal de São José dos Campos inicia, nesta quinta-feira (18), a análise de uma série de projetos de lei complementares que podem impactar diretamente a cobrança de impostos e taxas na cidade. As propostas foram enviadas pelo Executivo e devem ser debatidas e votadas durante a 51ª sessão ordinária do ano, marcada para as 16h.
Um dos pontos centrais da pauta é a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV), que define o valor venal dos imóveis no município. A proposta prevê um reajuste gradual que pode elevar o valor do IPTU em até 50% até 2027. Caso seja aprovada, a mudança afetará proprietários de imóveis em diferentes regiões da cidade.
Outro projeto em discussão trata da taxa de coleta de lixo. Atualmente, o valor é dividido de forma igualitária entre os contribuintes. A proposta, no entanto, estabelece novos critérios de cobrança, o que deve alterar a base de cálculo e gerar mudanças no valor final a ser pago pelos moradores.
Também estão na pauta alterações no Imposto sobre Serviços (ISS) e no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ambos com impacto direto em transações comerciais e imobiliárias.
A sessão promete ser marcada por debates acalorados, já que as mudanças propostas atingem diretamente a rotina financeira de moradores e empresários de São José dos Campos. A votação será decisiva para definir os rumos da política tributária da cidade nos próximos anos.
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