O serviço de balsas de Paraibuna e Natividade da Serra será mantido por mais 180 dias pela CESP (Companhia Energética de São Paulo), até o dia 13 de dezembro deste ano.
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A decisão aconteceu após uma audiência virtual entre o prefeito da Estância Turística de Paraibuna, Victor Miranda (Vitão), na tarde desta quarta-feira (15), promovida pela Justiça Federal para discutir o futuro das balsas.
Participaram também da reunião on-line, o procurador-geral da Prefeitura da Estância Turística de Paraibuna, Fabrício Pereira de Melo, o prefeito de Natividade da Serra, Evail Augusto dos Santos, e o advogado do seu município, além de representantes do Ministério Público Federal, da União (Governo Federal), do Governo do Estado de SP, da CESP e da Auren Energia S.A.
Daqui há seis meses, uma nova audiência será feita com a Justiça Federal. A prorrogação do funcionamento das balsas ainda não é a solução definitiva e favorável aos usuários das embarcações, de acordo com o prefeito Vitão.
Os serviços prestados pela CESP sempre foram gratuitos a população, há mais de 40 anos. De acordo com a Prefeitura, caso surja alguma mudança no decorrer dos 180 dias, a gestão informará à população.
Balsa de Paraibuna e Natividade da Serra
No dia 16 de maio deste ano, a Justiça Federal concedeu uma liminar favorável aos municípios de Paraibuna e de Natividade da Serra para que a CESP mantivesse a operação das embarcações em ambas as cidades, sob multa diária de R$60 mil em caso de descumprimento.
Até então, o serviço estava previsto para ser encerrado pela CESP, no dia 3 de junho, devido ao fim do contrato de concessão do reservatório de Paraibuna.
Mas uma representação da Procuradoria Jurídica de Paraibuna, junto ao Ministério Público Federal de São José dos Campos, levou o MPF a mover uma ação contra a CESP e a União.
Foi alegado que ambas as populações não poderiam ser penalizadas, após mais de 40 anos do serviço gratuito oferecido pela Companhia Energética de São Paulo, e viabilizado como contrapartida da empresa pelos impactos negativos causados na área econômica, social, natural e turística, pela construção da Usina Hidrelétrica e da represa da CESP em Paraibuna, na década de 1970.
Na representação de Paraibuna junto ao MPF, assinada pelo procurador-geral do Município, Dr. Fabrício Pereira de Melo, foram anexados diversos documentos que comprovam a responsabilidade da CESP pela realização do serviço de balsas.
Segundo o Governo Municipal, a liminar concedida pelo Juiz Federal Substituto, Edgar Francisco Abadie Junior, da 2ª Vara Federal de São José dos Campos, serviu como grande alívio aos usuários das balsas.
O que diz a CESP
A CESP (Companhia Energética de São Paulo) informou por meio de nota que cumprirá a decisão da 2ª Vara Federal de São José dos Campos e manterá o serviço de transporte via balsa na região da UHE Paraibuna por 180 dias nos termos da decisão publicada nesta quarta-feira (15) ou até que o Poder Executivo assuma a operação.
Embora o Poder Judiciário reconheça na sentença o fim da obrigação da empresa e deixe claro que a prestação deste serviço é de responsabilidade do Poder Público e não de a uma entidade privada, a CESP ressalta que continuará operando o serviço da mesma forma que vinha sendo executada até o momento.
“A Companhia reforça que cumpre todas as determinações judiciais e trabalha pautada pelo seu compromisso social com as comunidades onde mantém operações. Justamente por isso, vem informando há dois anos, preventivamente, às autoridades competentes sobre o fim da concessão, de maneira a permitir as providências para continuidade do transporte e assim fazer uma transição sem prejuízos à população”, disse em nota.