O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou nesta terça-feira (26), um pedido da defesa da ex-prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), que suspende a cassação de seu mandato, ocorrida em maio de 2023.
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A decisão foi publicada pela 3ª Câmara de Direito Público do TJSP, após um pedido de agravo por parte dos advogados de defesa da ex-prefeita.
Flávia havia tido seu mandato cassado após a Câmara Municipal de Ubatuba receber denúncias de uma suposta irregularidade na compra de pães para a merenda escolar da rede municipal de ensino.
A denúncia alega que uma empresa pertencente à família de Flávia tinha sido subcontratada para fornecer pães para a Prefeitura por outra empresa, e que a compra teria sido superfaturada.
Ao todo, a padaria receberia um valor de R$736 mil reais para fornecer pães dos tipos bisnaguinha, pão careca, pão de forma e pão para ‘hot dog’.
O contrato foi suspenso, e a defesa da então prefeita sempre negou as irregularidades. Flávia foi cassada após votação na Câmara, com 7 votos a favor e 3 contra a cassação.
Atual prefeito justiça suspende cassação
Desde então, quem tomou posse como prefeito foi Márcio Maciel (MDB), então vice-prefeito de Flávia. Márcio se pronunciou em suas redes sociais após a decisão do Tribunal de Justiça, e afirmou que a Prefeitura está trabalhando e que está conversando com seus advogados para saber quais são as medidas cabíveis.
A decisão foi tomada pelo TJSP, mas há a necessidade de divulgação de uma decisão da Justiça Federal que retiraria o afastamento de Flávia de suas funções públicas.
A Câmara Municipal de Ubatuba e a Prefeitura Municipal aguardam uma notificação oficial e ainda não se pronunciaram.