Nove vereadores de São José dos Campos participaram de uma reunião para discutir a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que permite a instalação de usinas termelétricas a gás natural na cidade. O projeto já foi aprovado em primeiro turno com 17 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, além de uma emenda.
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Entre os convidados que se pronunciaram a favor da mudança na lei estavam o vice-presidente do Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente), Jefferson Rocha de Oliveira; o representante do Instituto Regeneração Global e membro do Comam no segmento Organização da Sociedade Civil, Fabiano de Paula Porto; o engenheiro e consultor Antonio Catter e o membro da Associação Brasileira dos Profissionais pelo Desenvolvimento Sustentável (ABRAPS), Leonardo Magno.
Eles argumentaram que a termelétrica é a alternativa com menor impacto no cenário de crise hídrica e dependência de hidrelétricas e, em médio prazo, na transição para geração de energia limpa. Além disso, eles apontaram que 80% da energia brasileira é produzida a partir de fontes renováveis e que mesmo após a permissão legislativa, a instalação desse tipo de usina será discutida em câmaras técnicas do Comam.
O professor e ativista José Moraes Barbosa, por sua vez, representou ambientalistas contrários à alteração na lei. Além de defender maior debate científico com pesquisadores, ele demonstrou preocupação com o consumo de água pela usina, e também apontou ressalvas desse tipo de instalação para com a qualidade do ar e seu efeito na saúde da população, citando a relação entre emissão de poluentes e doenças respiratórias e cardiovasculares.
O vereador Fernando Petiti (MDB), da comissão de Planejamento Urbano da Câmara, disse que embora o tema seja polêmico, o município precisa de um ‘Plano B’ para evitar perdas diante das possibilidades iminentes de apagões energéticos.
Discussão
Esse foi o segundo encontro presencial sobre a proposta, além das manifestações recebidas por escrito desde que o projeto foi protocolado na Câmara pela prefeitura, em junho. No início de agosto, os vereadores receberam um grupo de pesquisadores, ambientalistas, representantes da Comissão Socioambiental da Diocese de São José e da Defensoria Pública.
Caso aprovado pelo Legislativo, o Comam deverá realizar audiência pública para quando a capacidade de geração de energia pela termelétrica for superior a 10 MW, conforme emenda já aprovada na primeira discussão. A Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade da Prefeitura, por sua vez, prestou esclarecimentos por meio de um relatório, que está disponível para consulta aqui.
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