Em primeira discussão, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município 2/2021, que permite a instalação de termelétricas em São José dos Campos, foi aprovada pela Câmara Municipal. O projeto recebeu 17 votos favoráveis, dois contrários (vereadoras Amélia Naomi e Juliana Fraga), uma abstenção (vereador Thomaz Henrique) e uma emenda assinada por 17 vereadores.
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Para ser aprovada, a proposta precisa obter voto favorável de dois terços dos vereadores em dois turnos, com intervalo de no mínimo 10 dias entre eles. A emenda parlamentar aprovada veda a instalação de usina termelétrica por fontes não-renováveis ou fósseis e por incineração de resíduos sólidos urbanos, permitindo as usinas termelétricas movidas a gás natural.
Também é permitida unidades geradoras de energia elétrica emergenciais que, isoladas ou em conjunto, totalizem potência instalada de até 2 MW, desde que movidas a gás natural ou por combustíveis renováveis e, quando não houver viabilidade técnica para isso, limitadas a 75 kW.
A emenda apresentada pela maioria dos vereadores mudou os requisitos quanto ao licenciamento ambiental passando a exigir Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) quando a capacidade de geração for superior a 10 MW, com a realização de audiência pública e a aprovação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM).
Pela proposta da prefeitura, a audiência pública seria obrigatória no caso da somatória da energia produzida superar 30 MW. Conforme o texto original encaminhado pelo Poder Executivo, ficarão permitidas ainda as geradoras já instaladas, contanto que devidamente licenciadas, e as unidades deverão executar medidas compensatórias de emissões de gases de efeito estufa devido à instalação e durante sua operação.
Para a vereadora Amélia Naomi (PT), que votou contra o projeto, São José deveria voltar suas atenções na discussão de projetos que beneficiem o meio ambiente, e ainda tem esperanças para evitar com que o município tenha termelétricas, a exemplo recente de 2016, quando a Câmara rejeitou a hipótese desse tipo de instalação.
Defensoria
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo classificou a proposta, no mês passado, como “um retrocesso em matéria ambiental” ao “permitir a instalação de usinas termelétricas” movidas “a combustível fóssil (óleo combustível, óleo diesel, carvão natural etc), fontes altamente poluidoras e geradoras de gases do efeito estufa”, com “potencial para agravar a já deteriorada qualidade do ar” da cidade.
O órgão apontou ainda que o projeto foi elaborado sem participação popular e sem estudos sobre ganhos ambientais, e que o texto viola resoluções federais, estaduais e até o Acordo de Paris. À CBN Vale, Marcelo Manara, secretário de Urbanismo e Sustentabilidade de São José, disse que o assunto já foi tema de uma lei orgânica em 1980, porém não foi para frente. De acordo com o titular da pasta, é preciso modernizar a legislação municipal, uma vez que as hidrelétricas perderão seu espaço na matriz elétrica nacional.
Dados estaduais
Dentre os 645 municípios de São Paulo, São José dos Campos é a 10ª que mais emite CO2. De acordo com informações da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, são emitidas por ano, mais de 884 toneladas de carbono. Do total da produção de energia na cidade, 35% correspondem a indústrias e 29% a residências.