O vereador Wellington Felipe (Cidadania) foi condenado pela Justiça Eleitoral de Caçapava nesta terça-feira (26) à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, além de multa, por violência política de gênero contra a vereadora Dandara Pereira Gissoni (PSD). O crime, que ocorreu no plenário da Câmara Municipal no dia 26 de abril de 2022, está previsto no art. 326-B do Código Eleitoral.
Felipe foi flagrado pelas câmeras de transmissão da sessão apertando o rosto da parlamentar duas vezes. Este ato de violência física resultou em assédio, constrangimento, humilhação e ameaças à vereadora Gissoni.
Decisão Judicial e Consequências
A juíza Simone Cristina de Oliveira Souza da Silva, em sua decisão, condenou Wellington Felipe à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão e 1,3 dias-multa, fixado o dia-multa em meio salário mínimo vigente ao tempo da infração. No entanto, a pena foi substituída pela aplicação de duas penas restritivas: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária equivalente a 1 salário mínimo. Além disso, o vereador foi condenado ao pagamento mínimo de indenização pelos danos morais no valor de R$ 5.000,00. Felipe poderá recorrer em liberdade.
Tentativa de Silenciamento – violência política de gênero
A juíza destacou a tentativa da defesa de desqualificar a vítima, monitorando seus passos no recinto da Câmara e tentando silenciá-la a ponto de requerer em juízo que fosse impedida de manifestar-se publicamente acerca do ocorrido, sob pena de imposição de multa.
Processo de Cassação em Andamento
Vale ressaltar que tramita na Câmara Municipal de Caçapava um processo de cassação do mandato do vereador Wellington Felipe, que atualmente está suspenso devido a uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.