Ao todo, entre os anos de 2012 e 2024, mais de 504,3 mil dívidas relacionadas ao IPVA -(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), foram protestadas só na região do Vale do Paraíba. O levantamento é do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, que indica que o montante soma mais R$ 538,1 milhões de dívidas protestadas nos Cartórios da região.
Desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos Cartórios, mais de 504,3 mil dívidas foram protestadas na região, aumentando em 8,8% o total de títulos enviados para protesto quando comparado aos 463,4 mil protestados até 2023. O valor total que deixou de entrar aos cofres públicos aumentou 12%, passando de R$ 480,2 milhões em 2023 para R$ 538,1 milhões em 2024.
Deste total, 36,4 mil dívidas já foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestadas em Cartório, somando um montante de mais de R$ 43 milhões. O imposto estadual, requer atenção redobrada, quanto ao seu pagamento, pois uma vez que sua não quitação pode levar o devedor a ter o nome protestado em Cartório e com isso passar a ter uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos.
“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, explica José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP). “Já para o Estado, o protesto acaba sendo uma ótima ferramenta, pois permite a recuperação destes valores de maneira rápida e sem custos, além de não demandar o Poder Judiciário”, diz.
IPVA: O que fazer para cancelar um protesto
Para cancelar o protesto, basta o usuário efetuar o pagamento das taxas cartorárias pelo site da Central do Protesto de São Paulo. Para saber como fazer esse pagamento basta fazer uma pesquisa no site no campo “Consulte Grátis” e seguir as instruções. Até o dia 31 de dezembro, 108,9 mil dívidas foram canceladas, destinando mais de R$ 113,5 milhões arrecadados aos cofres públicos.