A Prefeitura de Ubatuba publicou, nesta terça-feira (24), o edital para concessão do serviço de transporte público coletivo na cidade. A licitação será realizada na modalidade eletrônica e do tipo menor tarifa de remuneração.
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A concessão prevê um contrato inicial de 10 anos, com possibilidade de prorrogação por mais uma década, conforme critérios técnicos e legais descritos no edital. O valor global estimado da concessão é de R$ 371.999.250,00.
Empresas interessadas devem enviar as propostas até as 8h do dia 31 de julho de 2025. A sessão de abertura será realizada no mesmo dia, às 9h, por meio da plataforma digital Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.
Como contrapartida, a empresa vencedora deverá efetuar o pagamento de uma outorga de R$ 3 milhões, valor que será destinado à implantação e requalificação dos Pontos de Conexão Operacionais (PCOs) — estruturas fundamentais para o novo modelo tronco-alimentado de transporte, que visa otimizar a cobertura e a mobilidade urbana no município.
Além da operação e manutenção das linhas, a empresa concessionária será responsável por introduzir um pacote de Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS), entre eles:
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Bilhetagem eletrônica com biometria facial
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Sistema de controle operacional em tempo real
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Internet Wi-Fi embarcada
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Câmeras de monitoramento
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Painéis com informações ao usuário
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Ferramentas de avaliação da qualidade do serviço
O edital completo, com todas as especificações e anexos, já pode ser consultado online no Portal da Transparência da Prefeitura de Ubatuba.