TCE determina anulação de licitação do transporte público em São José dos Campos

Foto: Claudio Vieira/PMSJC

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a anulação do processo licitatório de concessão do transporte público em São José dos Campos. A decisão foi publicada na edição da última quinta-feira (3) do Diário Oficial do Estado de São Paulo. De acordo com o órgão, é necessário que a Prefeitura realize uma nova audiência pública para debater a concorrência do serviço de ônibus.

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A licitação estava suspensa desde o mês de setembro, após a Defensoria Pública solicitar a Justiça a anulação de reuniões realizadas pela administração municipal por várias ocasiões no primeiro semestre. Naquele contexto, a cidade vivia rígidas restrições por conta da Covid-19, e os encontros ocorreram, segundo a Defensoria, sem a ampla participação popular. Essas reuniões, no entanto, tiveram transmissões online.

Na próxima segunda-feira (7), a Prefeitura de São José dos Campos realizará uma audiência pública, prevista para começar às 18h30, onde a minuta do projeto de lei que prevê a prorrogação do contrato de operação do transporte coletivo até 21 de outubro de 2022 será apresentada. De acordo com o documento, esta prorrogação poderá ser encerrada caso haja, até a data prevista ou antes, o início da operação de um novo sistema.

As empresas Joseense, Saens Peña e Expresso Maringá realizam, atualmente, a operação do transporte público na maior cidade da região. Caso a licitação não esteja finalizada até a data prevista, uma nova prorrogação poderá ser discutida. Acionada pela CBN Vale, a Prefeitura informou que aguarda a publicação do acórdão da decisão para verificar as providências que deverão ser tomadas.

Foto: Reprodução/PMSJC