A Prefeitura de Taubaté sancionou uma nova lei que regulamenta a realização de rodeios e, ao mesmo tempo, proíbe expressamente a prática da vaquejada no município. A norma foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (26) e já está em vigor.
A legislação foi aprovada pela Câmara Municipal e recebeu pareceres técnicos e jurídicos que atestaram sua legalidade e constitucionalidade. Segundo a Prefeitura, o objetivo da medida é garantir a preservação de manifestações culturais, como os rodeios, desde que obedecendo critérios rígidos de proteção e bem-estar animal.
Entre os principais pontos da nova lei estão a obrigatoriedade de acompanhamento veterinário durante os eventos, a proibição do uso de instrumentos que possam causar dor ou sofrimento aos animais e regras específicas sobre transporte, manejo e infraestrutura. Além disso, parte da arrecadação obtida com os eventos será destinada ao CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Taubaté.
A vaquejada, prática polêmica frequentemente criticada por organizações de proteção animal, foi vetada por completo na cidade. A decisão está alinhada aos princípios estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 96 e pela Lei Federal nº 13.364/2016, que reconhecem manifestações culturais como os rodeios, desde que regulamentadas por leis específicas que garantam a integridade física dos animais — entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a nova legislação, Taubaté busca equilibrar tradição cultural e responsabilidade com o bem-estar animal, reforçando seu compromisso com práticas que respeitem tanto a cultura quanto os direitos dos animais.