Prefeitura de Taubaté sancionou novo Código de Obras e Edificações. Lei altera regras para construção, reformas e regularização de imóveis.

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Taubaté sanciona novo Código de Obras e Edificações após 32 anos sem atualização

Ricardo Miguel Silva 23 de julho de 2026 Código de Obras e Edificações prefeitura de taubaté taubaté

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Prefeitura de Taubaté encaminha à Câmara projeto do novo Código de Obras e Edificações

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A Prefeitura de Taubaté enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que institui o novo Código de Obras e Edificações do município. A proposta…