O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou a data do julgamento do ex-jogador Robinho, para o dia 6 de agosto. Até lá, ele permanecerá preso na Penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba.
O ex-jogador foi detido pela Polícia Federal em março do ano passado, após o STJ decidir que ele deveria cumprir, em solo brasileiro, a pena de nove anos de prisão por um estupro coletivo cometido na Itália em 2013.
A defesa de Robinho entrou com embargos de declaração, solicitando a redução da pena do ex-jogador, no dia 5 de abril de 2024. Desde então, o recurso já foi incluído e retirado da pauta da Corte Especial por duas vezes, em março e maio deste ano.
Agora, o STJ definiu que os embargos de declaração serão julgados pelos ministros da Corte Especial no dia 6 de agosto.
Defesa
A defesa de Robinho, apresentou no começo do mês um novo recurso para tentar anular a decisão que determinou o cumprimento de sua pena. Os seus advogados tentam, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), suspender uma determinação do Superior Tribunal de Justiça. A pena foi imposta pela justiça italiana.
Segundo informações do Jornal OGlobo, o novo recurso apresentado ao STF questiona a legalidade da homologação da sentença italiana. Os advogados alegam que o Tratado de Cooperação em Matéria Penal entre Brasil e Itália não prevê a transferência da execução penal nas condições aplicadas ao caso de Robinho.
O STF já analisou e negou recursos anteriores apresentados pela defesa do ex-jogador. No entanto, os advogados insistem que a decisão do STJ violou princípios constitucionais e pede que a Corte reavalie a validade do cumprimento da pena imposta pela Justiça italiana no Brasil.
O crime
Robinho foi condenado a nove anos de prisão por envolvimento em um estupro coletivo (violência sexual de grupo) contra uma mulher albanesa ocorrido em 2013, em uma boate em Milão, quando ele atuava pelo Milan-ITA.
Ele está preso desde março do ano passado na Penitenciaria PII de Tremembé, no Vale do Paraíba. Por ser brasileiro, ele não pode ser extraditado, mas o governo italiano pediu ao Brasil que a pena fosse cumprida no Brasil.
Em novembro do ano passado, a Corte negou dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-jogador. O primeiro pedido foi apresentado logo após a determinação do STJ. O segundo, foi quando o tribunal publicou os detalhes de suas conclusões.