A defesa do ex-jogador de futebol, Robinho, apresentou um novo recurso para tentar anular a decisão que determinou o cumprimento de sua pena de nove anos de prisão por estupro, ocorrido em 2013, na Itália.
Os seus advogados tentam, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), suspender uma determinação do Superior Tribunal de Justiça. A pena foi imposta pela justiça italiana.
Segundo informações do Jornal OGlobo, o novo recurso apresentado ao STF questiona a legalidade da homologação da sentença italiana. Os advogados alegam que o Tratado de Cooperação em Matéria Penal entre Brasil e Itália não prevê a transferência da execução penal nas condições aplicadas ao caso de Robinho.
O STF já analisou e negou recursos anteriores apresentados pela defesa do ex-jogador. No entanto, os advogados insistem que a decisão do STJ violou princípios constitucionais e pede que a Corte reavalie a validade do cumprimento da pena imposta pela Justiça italiana no Brasil.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão por envolvimento em um estupro coletivo (violência sexual de grupo) contra uma mulher albanesa ocorrido em 2013, em uma boate em Milão, quando ele atuava pelo Milan-ITA.
Ele está preso desde março do ano passado na Penitenciaria PII de Tremembé, no Vale do Paraíba. Por ser brasileiro, ele não pode ser extraditado, mas o governo italiano pediu ao Brasil que a pena fosse cumprida no Brasil.
Em novembro do ano passado, a Corte negou dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-jogador. O primeiro pedido foi apresentado logo após a determinação do STJ. O segundo, foi quando o tribunal publicou os detalhes de suas conclusões.