O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou três pacientes a cultivarem em casa plantas de cannabis (maconha) para fins medicinais. A decisão foi proferida na última quinta-feira (13).
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Com a liminar, os pacientes ganharam um salvo conduto para evitar eventual prisão em flagrante ao portarem a quantidade de cannabis prescrita por um médico.
Ao recorreram à Justiça, os pacientes afirmaram que têm problemas de saúde e necessitam do óleo extraído da planta para tratamento contra dor crônica, déficit de atenção, transtorno depressivo recorrente, fobia social e ansiedade.
Em outras decisões recentes sobre o tema, o STJ decidiu que a União e o estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde.
*Agência Brasil
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Idosa é resgatada pela GCM após abandono em sua residência em Caraguatatuba
Uma idosa em situação de abandono, foi resgatada em sua residência no Jardim Jaqueira em Caraguatatuba, por agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM). O caso aconteceu na tarde de sexta-feira (14), e só foi divulgado pela prefeitura do município nesta segunda-feira (17).
Ao entrar na residência, os guardas municipais constataram o estado de abandono da senhora idosa, que não teve sua idade informada, usava roupas sujas em um ambiente insalubre. Foram encontrados também três cachorros que estavam sem alimento, sobre suas próprias fezes, espalhadas no chão dos cômodos da casa.
A GCM foi acionada pelo proprietário do imóvel, que aluga a residência para a senhora e seu filho. O inspetor da guarda acionou o SAMU, que encaminhou a idosa para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Centro, onde recebeu os primeiros atendimentos médicos. Após os primeiros socorros, ela será atendida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.