A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira, maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal que trata da trama golpista. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o placar chegou a três a um, restando apenas o voto do ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado.
Nas sessões anteriores, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação de todos os réus. Por outro lado, o ministro Luiz Fux absolveu Bolsonaro e cinco aliados, condenando somente Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Assim, a pena definitiva só será definida após a conclusão dos votos, podendo alcançar até 30 anos de prisão em regime fechado.
Durante a leitura do voto, a ministra Cármen Lúcia destacou que a ação penal expõe rupturas institucionais recentes no Brasil. Além disso, afirmou que Bolsonaro e os demais réus não podem contestar a legitimidade da Lei 14.197, sancionada durante o próprio governo, que define os crimes contra a democracia.
Segundo a ministra, os atos golpistas, incluindo os eventos de 8 de janeiro de 2023, representam uma empreitada criminosa comprovada por provas da Procuradoria-Geral da República. Dessa forma, ela considerou que houve tentativa organizada de atacar as instituições democráticas e de impedir a alternância legítima de poder no país.