STF derruba liminar que abriria restaurantes e bares em 19 cidades do Vale

(Foto: Divulgação/Pixabay)

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para que bares, restaurantes e hotéis de Aparecida e outros 18 municípios do Vale do Paraíba pudessem funcionar até o próximo domingo (3) seguindo os critérios da fase verde do Plano São Paulo. 

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A decisão é de Luiz Fux, ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal. De acordo com Fux, está suspensa ‘toda e qualquer decisão provisória que suspenda, durante o recesso judiciário, a eficácia do Decreto Estadual expedido pelo Governador do Estado de São Paulo’. Com isso, os municípios atendidos pela base do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e similares de Aparecida e região (Sinhores) não poderão receber clientes durante a fase vermelha. 

Na última quarta-feira (30), a Suprema Corte também derrubou uma liminar concedida pelo TJ-SP aos municípios da base de São José dos Campos. O objetivo do sindicato, para São José e região, era o mesmo de Aparecida: permitir com que estas atividades comerciais funcionassem durante o feriado prolongado de Ano Novo na fase verde. 

As cidades que seriam beneficiadas pela liminar são estas: Aparecida, Areias, Arapeí, Bananal, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Lavrinhas, Lagoinha, Lorena, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Roseira, Silveiras e São José dos Barreiro.

Para o desembargador plantonista e autor da liminar do TJ-SP, Leonel Costa, o decreto do governador João Doria (PSDB) “criou uma situação de absurdo, distanciado da razoabilidade e de qualquer suporte científico, ao criar um hiato entre os períodos de 25 a 27 de dezembro de 2020 e 01 a 3 de janeiro de 2021”.