Aposentados e pensionistas do INSS vão poder pedir o recálculo dos benefícios considerando todos os salários recebidos. Isso porque o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor da chamada ‘revisão da vida toda’.
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Na prática, os beneficiários poderão pedir que o INSS recalcule a média salarial para a aposentadoria, considerando todos os salários do trabalhador, incluindo os anteriores a julho de 1994.
Nessa época, o INSS começou a calcular as aposentadorias considerando apenas os valores recolhidos depois da criação do Plano Real, ou seja, usando só os pagamentos feitos em reais.
Agora poderão ser incluídos os salários recebidos em outras moedas, como cruzeiro real e o cruzeiro.
A revisão vale para quem se aposentou entre novembro de 1999 e novembro de 2019. E vai beneficiar só quem tinha altos salários antes de 1994; quem ganhava menos, vai correr o risco de ter o benefício diminuído.
A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, pode ser aplicada para todos os processos sobre o tema no país.
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Letícia Aguiar votou a favor de aumento para governador e vice; Sérgio Victor não votou
Os dois deputados estaduais da região se posicionaram de maneira diferente em relação ao projeto que aumenta em 50% os salários do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos), de seu vice Felício Ramuth (PSD) e do novo secretariado, com efeito cascata também para outros servidores. O texto foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) na última terça-feira (29).
Letícia Aguiar (PP), que foi reeleita, votou a favor do projeto. Sergio Victor (Novo), que não foi reeleito, não votou – o partido dele estava em obstrução; ou seja, recomendou que os deputados da legenda não votassem, para tentar obstruir o projeto.
A maioria dos partidos pediu obstrução para debater mais o projeto e adiar a votação, no entanto, a votação obteve o quórum necessário de 48 deputados. Ao todo, foram 63 votos de 93 parlamentares (o presidente não vota): 56 a favor e 6 contrários.