Servidores Públicos de São José dos Campos confirmaram uma paralisação nesta quinta-feira (10), em protesto ao não pagamento do gatilho salarial e contra a aprovação da nova reforma da previdência, que poderá ser votada na Câmara Municipal, na tarde desta quinta, às 16h.
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Na noite de terça-feira (8) o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu à prefeitura liminar proibindo a paralisação dos servidores, com possibilidade de aplicação de multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial.
Mesmo com a liminar, cerca de 1.500 servidores, segundo o sindicato, se reuniram por volta das 7h, desta quinta-feira, no Paço Municipal, para protestar em defesa do reajuste salarial e contra mudanças na aposentadoria dos trabalhadores, que podem alterar as regras de aposentadoria e regras de transição.
Ao saber das providências tomadas pela gestão municipal para impedir a paralisação, o Sindicato entrou com uma ação na justiça para tentar derrubar a liminar do TJ-SP, mas que acabou não sendo julgada a tempo. Diante disso, o sindicato decidiu por manter a paralisação dos servidores que deverá ser retomada às 16h, na Câmara, em protesto à votação da reforma previdenciária dos servidores.
De acordo com dirigentes do movimento, o Sindicato poderá arcar com o pagamento da multa estabelecida no texto da liminar, mas isso também será objeto de negociação com a prefeitura de São José.
Nova rodada de negociações
Segundo Jéssica Marques, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos de São José dos Campos (SindServ), está programada para esta sexta-feira (11) uma audiência virtual com a Justiça e a prefeitura, às 14h, para a negociação das reivindicações da categoria.
Entre as principais demandas está o reajuste salarial, mais precisamente o gatilho salarial, que ficou com a contagem de período congelada, desde maio de 2020 até o fim de dezembro de 2021, por conta da Lei 173, do governo federal, lei essa que ficou conhecida como ‘socorro aos estados e municípios’, por conta da pandemia de covid-19.
Nesse período, ficaram proibidas contratações e aumento de salários de servidores municipais, estaduais e federais. O Sindicato alega que a lei foi encerrada em 31 de dezembro de 2021, e com isso, não haveria mais motivos para que a prefeitura deixasse de pagar os reajustes salariais que já estariam acima de 20%.