O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ) emitiu uma nota de repúdio à recente medida assinada pelo prefeito Izaías Santana (PSDB), que altera a jornada dos servidores e corta o Vale-Refeição (VR) no fim de seu mandato.
Em decreto publicado na sexta-feira (25), no Boletim do Município, a Prefeitura informou que a nova jornada será de quatro a seis horas diárias, ininterruptas e sem pausa para refeição, até 31 de dezembro.
Essa mudança atingirá os setores administrativos e, segundo o sindicato, se traduz em um corte do VR, impactando diretamente o orçamento dos servidores, especialmente em um período do ano em que o 13º salário é esperado para aliviar o orçamento familiar.
A Prefeitura justificou o ajuste como uma medida de “contenção de despesas” para adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. O decreto, conforme o prefeito, busca equilibrar as contas municipais, justificando que a redução de benefícios e despesas é necessária para manter serviços básicos como Saúde, Educação, Transporte e Zeladoria.
Em resposta ao sindicato, a Prefeitura emitiu uma nota explicativa, destacando que o cenário fiscal dos municípios, especialmente na região Sudeste, tem sido agravado pela redução dos repasses federais, resultando em perdas de receita.
Um exemplo citado foi a queda de aproximadamente R$ 10 milhões para a alimentação escolar, segundo a Prefeitura, afetando a capacidade financeira da cidade.
No entanto, o STPMJ criticou a decisão, considerando-a como um “golpe final” aos servidores. Para o sindicato, a medida é uma “apunhalada nas costas”, pois, além de reduzir a jornada, suprime o vale-refeição, um benefício importante para muitos trabalhadores.
A Prefeitura ressaltou, por sua vez, que o ajuste é temporário e visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais, mantendo a transparência fiscal.
Nota oficial da Prefeitura de Jacareí
A reportagem da CBN Vale entrou em contato com a prefeitura de Jacareí que enviou a seguinte nota:
“A Prefeitura de Jacareí informa que, diante de uma situação fiscal cada vez mais desafiadora para os municípios, adotou medidas temporárias de ajuste financeiro para garantir a continuidade dos serviços essenciais de Saúde, Educação, Transporte e Zeladoria. O decreto com todas as informações foi publicado no último Boletim Oficial, de sexta-feira (25).
Desde o ano passado, o Tribunal de Contas e as Prefeituras têm alertado que os gastos com custeio nas áreas da Saúde e Educação não têm acompanhado os repasses federais, sufocando a capacidade de investimento dos municípios, que chegaram a ter 95% da receita comprometida. Em 2024, a situação é ainda mais preocupante, com o risco de ultrapassagem das receitas totais.
Trata-se de um problema que afeta todos os municípios, principalmente da região sudeste do Brasil. Em Jacareí, por exemplo, a redução dos repasses federais resultou em uma perda de aproximadamente R$ 10 milhões em receitas destinadas à alimentação escolar.
Dessa forma, a Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e responsabilidade fiscal, optando por medidas de redução temporária de despesas, assegurando os recursos disponíveis para os setores essenciais.”