A rádio CBN Vale entrevistou nesta segunda-feira (23), Sérgio Theodoro, empossado recentemente como o novo diretor-executivo da AGEMVALE (Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte).
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Criado em 2015, a Agência tem o objetivo de discutir e planejar o desenvolvimento da região. A agência é uma autarquia estadual, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional, com sede e foro em São José dos Campos, que dispõe de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
“A função da Agência passa a ser também um ‘braço’ do Estado mais próximo das prefeituras. Nós estamos numa região, temos uma proximidade, uma capilaridade junto aos prefeitos, e tira aquela situação de os prefeitos terem que ir até o Palácio dos Bandeirantes para conseguir alguma coisa”.
CINTURÃO ELETRÔNICO – RMVALE
A área de segurança pública é uma das prioridades da nova gestão estadual, já que o Vale do Paraíba segue sendo a região mais violenta do interior de São Paulo. Em 2017, o então governador Geraldo Alckmin iniciou a implantação do cinturão de monitoramento eletrônico de segurança pública, com o objetivo de equipar as regiões com câmeras para fornecer imagens em tempo real às forças de segurança.
Segundo Sérgio, a ideia inicial é trabalhar inicialmente com os 17 município que formam o Vale da Fé e o Vale Histórico, com as câmeras de monitoramento gerando imagens para as forças de segurança pública. Já em uma segunda etapa. a proposta é avançar com o Cinturão Eletrônico para outros municípios do Vale do Paraíba.
PDUI – Sérgio Theodoro explica detalhes do plano
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento legal de planejamento e gestão metropolitana e regional, definido em 2015 pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/15).
“O PDUI tem um papel importante para pacificar a política pública na nossa região. Ele sendo aprovado na Alesp, passa a ter força de Lei e a partir daí os municípios precisarão adequar os seus Planos Diretores a esse novo instrumento que é o PDUI”.
Marco da retomada do planejamento regional no Brasil, é o PDUI que define as diretrizes e os meios necessários para orientar ações governamentais e da iniciativa privada em Regiões Metropolitanas (RMs), Aglomerações Urbanas (AUs) e Microrregiões (MRs), visando ao desenvolvimento sustentável e à redução das desigualdades regionais.
O que o PDUI traz de novo é permitir que as decisões relativas a esses territórios sejam tomadas, de forma democrática, entre Estado, municípios e a sociedade civil − como requer a estrutura de governança interfederativa.