Os trabalhadores com carteira assinada têm até esta sexta-feira (20) para receber a segunda parcela do décimo terceiro salário, um dos principais direitos trabalhistas do país. A primeira parcela foi paga até 29 de novembro, conforme determina a legislação.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o décimo terceiro deve injetar R$ 321,4 bilhões na economia este ano, com um valor médio de R$ 3.096,78 por trabalhador. Têm direito ao benefício aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias no ano. Trabalhadores afastados por licença maternidade, doença ou acidente também recebem.
Aposentados e pensionistas do INSS já tiveram o décimo terceiro antecipado, com as parcelas pagas entre abril e junho. Já trabalhadores demitidos sem justa causa recebem o benefício proporcional ao período trabalhado, enquanto quem foi dispensado por justa causa perde o direito.
Como é feito o cálculo do 13º salário
O benefício é proporcional ao tempo trabalhado. Para quem trabalhou menos de um ano na empresa, o cálculo considera 1/12 do salário de dezembro para cada mês com ao menos 15 dias de trabalho. Faltas não justificadas acima de 15 dias no mês podem reduzir o valor.
Tributação incide apenas na segunda parcela
A primeira parcela do décimo terceiro é paga sem descontos, enquanto a segunda sofre tributação de Imposto de Renda, INSS e FGTS. Esses valores são informados na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.